1 MODELO ENVIADO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ____________________________
Processo nº

Fula de Tal, brasileira, divorciada, atendente de caixa, portadora da Cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-x, residente na Rua Belém, nº/PB, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar
CONTESTAÇÃO
nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR que lhe move ……………………….., já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos:
INICIALMENTE:
A peticionária requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, porquanto afirma ser pessoa hipossuficiente, não possuindo condições econômicas de arcar com as custas e honorários de advogado sem prejuízo do seu próprio e de sua família, razão pela qual indica a Defensoria Pública para o patrocínio dos seus interesses.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS:
Conforme se extrai da peça vestibular, o autor pretende a exoneração da obrigação alimentícia devida a seu filho Victor, alegando que este atingiu a maioridade e, por conseguinte, não faz mais jus ao pensionamento.
O autor sustenta ainda que não possui condições financeiras para continuar a assumir o encargo alimentar. No entanto, tal argumento não merece prosperar, uma vez que o autor se qualifica na inicial como sendo engenheiro concursado do Estado. Logo, goza das prerrogativas inerentes aos ocupantes de cargo público de provimento efetivo, como estabilidade e irredutibilidade do vencimento base.
Ademais, a ré percebe a título de pensão alimentícia o valor de R$ 800,00, que correspondem a 20% dos rendimentos do autor. Sendo assim, conclui-se que este afere um salário de aproximadamente R$ 4.000,00. Desse modo, não há como vislumbrar no presente caso qualquer dificuldade financeira que enseje a impossibilidade do autor em cumprir com o seu compromisso.
Neste sentido, cabe ressaltar que os pais do réu se separaram quando este tinha 4 meses. No entanto, somente aos