1 Manual de Orientação do CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Manual de Orientação do

CAGED

Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados

LEI Nº. 4923/65

Brasília, DF – 2012

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© 1965 – Ministério do Trabalho e Emprego
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte.

Edição, Distribuição e Informações
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Departamento de Emprego e Salário
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A impressão deste manual foi custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE

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Sumário
Apresentação ........................................................................................................................ 5
PARTE I ............................................................................................................................... 6
INSTRUÇÕES GERAIS ...................................................................................................... 6
1. Introdução...................................................................................................................... 6
2. Quem deve declarar ....................................................................................................... 6
3. Quem deve ser declarado .............................................................................................. 6
4. Quem não deve ser declarado........................................................................................ 6
5. Como informar o CAGED ............................................................................................ 7
5.1 Como obter os programas do CAGED ..........................................................................