1 Luciano De Cayres Lima RA 101802

Luciano de Cayres Lima – RA 101802
Comércio Exterior – Professor Israel

SH - Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado

É um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e suas respectivas descrições.
Este sistema foi criado para promover o comércio internacional, aprimorar coleta, comparação e análises estatísticas, para o comércio exterior. Além de facilitar o comércio entre países e além de informar sobre restrições ou proibições dos materiais a serem enviados para determinado país.
A composição dos códigos do SH, formado por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

O Sistema Harmonizado (SH) abrange:
• Nomenclatura – Compreende 21 seções, compostas por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e em subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
• Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e o conteúdo da Nomenclatura.

NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL

O Mercado Comum do Sul adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são