1 Caso concreto 1

UNESA - São João de Meriti
Aluna: Silvia Gomes de Moura
Mat. 201301678252

Caso Concreto ´- Aula 1:

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos fatos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um.

RESPOSTAS:

EMPRESÁRIO - Segundo preceitua o art. 966 do CC, empresário, é todo aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

EMPRESA - Trata-se de uma unidade econômica organizada, que reúne capital, trabalho, insumos e tecnologia para a produção e circulação de bens ou prestação de serviços.

QUESTÃO OBJETIVA:
Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.
b) Uma sociedade simples.
c) Uma sociedade personificada simples.
d) Uma sociedade civil.
e) Uma associação.
RESPOSTA: Alternativa B. Uma vez que exploram atividades de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais.