1 aula crianca adolescante

Aula 1: Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
1. Compreender a evolução do Direito da Criança e do Adolescente nos contextos internacional e nacional;
2. Identificar as doutrinas existentes no processo de evolução do Direito da Criança e do Adolescente;
3. Conhecer as fontes mediatas e imediatas desse direito;
4. Identificar a natureza jurídica e os princípios do Direito da Criança e do Adolescente.

Aula 2: Direito à vida e à saúde
1. Compreender os Direitos Fundamentais à Vida, à Saúde, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade de crianças e adolescentes;
2. Identificar as normas de proteção contidas no ECA aos referidos direitos;
3. Identificar as normas de proteção aos referidos direitos contidas em outras legislações;
4. Reconhecer a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação a tais direitos.

Aula 3: Direito à Convivência Familiar e Comunitária e os Procedimentos de Colocação em Família Substituta; de Perda e Suspensão do Poder Familiar; de Destituição da Tutela; e da Habilitação de Pretendentes à Adoção
1. Compreender o Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes, e as formas de exercício deste direito;
2. Distinguir as formas de permanência e colocação em família, suas características e aplicabilidades frente ao ordenamento jurídico pertinente;
3. Reconhecer a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação a tal direito;
4. Caracterizar o poder familiar e identificar seus limites legais;
5. Identificar os procedimentos de colocação em família substituta, bem como os relativos à perda e suspensão do poder familiar, da destituição da tutela, e da habilitação de pretendentes à adoção.

Aula 4: Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços.
1. Compreender os direitos fundamentais à educação, à cultura, ao esporte e ao Lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho,