1 apostila de ASC

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
E SOCIAIS DE ARARIPINA – FACISA

ANÁLISE DE SISTEMAS CONTÁBEIS, VI
NOTA FISCAL ELETRÔNICA NF-e

1 INTRODUÇÃO

Nos dias atuais é cada vez mais pertinente a necessidade de informatizar as empresas e as operações comerciais, uma vez que a tecnologia de informação tornou-se presente no dia-a-dia das empresas brasileiras. Por conta desta realidade, segundo a Receita Federal (2008), o Governo criou, através do decreto nº 6022/07, o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, com o objetivo de padronizar o armazenamento e demonstrar as informações das áreas contábil e fiscal das empresas.
O SPED pode ser caracterizado como sendo um instrumento de unificação entre as atividades de validação, recepção, armazenamento e autenticação de livros e documentos que englobam a escrituração comercial e fiscal das empresas. É um projeto pertencente ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e conta com três subprojetos: Nota Fiscal Eletrônica, SPED Contábil e SPED Fiscal.
O presente estudo está direcionado para a abordagem da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ficando tácito que é um subprojeto do SPED. Não obstante, o estudo traz o conceito e a percepção das vantagens e desvantagens para o fisco, para os contribuintes e demais envolvidas nas transações comerciais.
De acordo com SEBRAE (2010) a Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
É claro que as intenções com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são as melhores possíveis, passando desde a padronização dos documentos, até a unificação da