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2011

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
PROFESSORA: ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS

ALUNO (A): __________________________________

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO

Origem e finalidade do direito.

O Direito nasceu junto com a civilização.
Sua história é a história da própriavida.
Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, a regular as relações humanas.
É que os homens, obrigada ao convívio, carecem de certas regras de conduta.
Velho apotegma: onde está o homem está o Direito.
Essas regras de procedimento, displinadoras da vida em sociedade , recebem o nome de Direito.A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime.
Sem o direito imperaria a lei do mais forte.

Acepções da palavra Direito

A palavra Direito não tem um significado apenas. É empregada em vários sentidos ou acepções.
Na linguagem comum e nalinguagem cientifica, o vocábulo Direito é empregado com significações diferentes. Os autores costumam distinguir dois sentidos fundamentais:
1 – O Direito norma lei ou regra de ação (norma agendi) – norma de agir.
2 – O Direito faculdade, poder de ação prerrogativa ( facultas agendi) – faculdade de agir.

CONCEITO DE DIREITO

DIREITO é um complexo de normas reguladoras daconduta humana, com força coativa.
A punição é que torna a norma respeitada. De nada adiantaria a lei dizer, por exemplo, que matar é crime, se, paralelamente, não impusesse uma sanção à aquele que matasse.
Exemplo: A justiça sua tenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para defender. A espada sem a balança é a forçabrutal ; a balança sem a espada é a impotência do Direito.

DEFINIÇÃO DE NORMA JURÍDICA

Norma Jurídica é a regra social garantida pelo poder de coerção do Estado, cujo objetivo teórico é a promoção da justiça.

Direito objetivo – é o conjunto de regras impostas a todos os homens pela necessidade da manutenção da ordem social ( juest, norma agendi) – Direito a norma de agir.

Direitosubjetivo – Direito faculdade

Direito subjetivo é faculdade ou pregorrativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse.

Direito e moral

A vida social só é possível uma vez presentes regras determinadas para o procedimento dos homens.
Essas regras, de cunho ético emanam da Moral e do Direito, que procuram ditar comodeve ser o comportamento de cada um. Sendo ambos – Moral e Direito – Normas de conduta, assim, aquele que estrupa uma donzella viola , normas jurídicas ( art.213 do c.p.) e moral é não prejudicar a ninguém.
Assim sendo poder-se-ia representar o Direito e a Moral por um único circulo, já que comum o campo de ação de ambos.
Miguel Reale elucida que:
“O Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver.”

Desta forma, podemos dizer que “tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico.”

Então, seria certo dizer que todas as normas jurídicas estão contidas no plano Moral?

Evidentemente que não.É que acontece com a prostituta. A mulher que se dedica à prostituição, que mercadeja seu corpo, não sofre qualquer panção legal, por isso que a prostituição em si não é crime.
Esses caracteres distintivos podem der pistematizados sob tríplice aspectos:
Em razão do campo de ação, da intensidade da panção que acompanha a...
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