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planejamento urbano do munícipio de ijuí


SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3

2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................ 4

2.1 Estruturas Administrativa de Ijuí ........................................................... 42.2 Plano Diretor ............................................................................................ 5

2.3 Preservação de Nascentes e Cursos d`água ........................................ 7

2.4 Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) ........ 8

3 CONCLUSÃO......................................................................................................... 9

4 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 10

INTRODUÇÃO
Este presente trabalho tem a finalidade de nos apresentar o Planejamento Urbano da cidade de Ijuí, juntamente com o conhecimento da Estrutura Administrativa da cidade, com o seu devido Plano Diretor, as Preservações de nascentes e Cursos d`águas, etambém as suas Preservações Permanentes.
*
DESENVOLVIMENTO
2.1. Estrutura Administrativa de Ijuí

Na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijuí tem uma Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que foi criada pela lei n° 4.919 de 17 de dezembro de 2008, e tem como atribuição executar e formular as políticas públicas relativas ao meio ambiente de Ijuí. Esta SecretariaMunicipal do Meio Ambiente (SMMA) se divide em duas Coordenadorias: a Coordenadoria do Desenvolvimento Socioambiental que é responsável pelos projetos de educação e gestão ambiental, e a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização que realiza vários controles, fiscalizações, planejamentos e licenciamento ambiental. Juntamente com as coordenadorias existe um conselho que se chama ConselhoMunicipal de Energia e Meio Ambiente (CONSEMA), que foi criado pela Lei Municipal nº. 2.659 de 07 de agosto de 1991, esse conselho é um instrumento da política municipal.
O CONSEMA tem o caráter consultivo, normativo e deliberativo que visam orientar, planejar, interpretar e julgar questões energéticas e ambientais sempre observando o desenvolvimento do local. A administração desse conselho é exercidapor um presidente, um vice-presidente e uma secretária que é indicada pela Secretaria Municipal da Ação Social, e por um representante de entidades legalmente constituídas no Município.
O CONSEMA reúne-se sempre uma vez por mês para realizações de reuniões, e se for necessário marcar reuniões extraordinárias podem ser convocadas, essas reuniões são públicas desde que sejam feitas suas inscrições,pois ali serão debatidos interesses ás políticas energéticas e ambientais de Ijuí. Ele possuí várias entidades que são as que o compõem entre elas estão a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Energia; Universidade de Ijuí (UNIJUÍ); Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda. (COTRIJUÍ); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); Empresa Brasileira deAssistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); Associação Comercial de Ijuí (ACI); Conselho de Bairros de Ijuí (CBI); Intersindical de Ijuí e Cooperativa de Eletrificação Rural de Ijuí (CERILUZ).
O município de ijuí, um dos integrantes do estado do Rio Grande do Sul nos limites de sua autonomia e competência, adota os princípios estabelecidos nas Constituição Federal e Estadual. Ele se organizaautonomamente para atendimento de seus interesses peculiares, mantendo seu território atual, cujos limites, divisão em distritos e subdistritos, só poderão ser alterados quando for preservada a sua unidade histórico-cultural e nos termos da legislação estadual.
O Município utilizará seus bens dominiais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, especialmente em habitação popular...
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