Sistema Progressivo de Penas x Ausência de estabelecimentos Penais adequados

Sistema Progressivo de Penas x
Ausência de estabelecimentos
Penais adequados

1- INTRODUÇÃO

As penitenciárias vivem um caos. De um lado, presos vivendo em condição subumana; do outro, traficantes e assaltantes comandando as ações delituosas ocorridas do lado de fora dos presídios. Em algumas penitenciárias, a reincidência chega a 70% dos casos. Um grande problema relacionado a isso é que, na nossa legislação, cada tipo de estabelecimento penal é apropriado para o cumprimento da pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto; para aplicação de medidas de segurança e para abrigar presos provisórios. Como decorrência disso, preso provisório deveria ficar separado dos condenados definitivos, das mesmas formas que os primários que não deveriam cumprir pena juntamente com esses, pois há menos possibilidade do condenado reincidente ser recuperado. A recuperação do preso é, então, a grande problemática, já que não há estabelecimentos penais suficientes para que essa divisão seja respeitada. Além do mais, a falta de vagas nos estabelecimentos dificulta a própria progressão de regime. Assim, esse trabalho tem como objetivo expor analisar a problemática, envolvendo o Sistema Progressivo de penas e a falta de estabelecimentos penais adequados, levando em consideração os seguintes tópicos: posicionamento jurisprudencial e doutrinário; a ressocialização do apenado e o sistema per saltum; direito do condenado de obter progressão de regime; análise de dados nacionais sobre estabelecimentos penais; interesse social no efetivo cumprimento da pena.

2- DESENVOLVIMENTO

De acordo com a Lei de Execução Penal, o Sistema Penitenciário Brasileiro segue a ideia do Sistema Progressivo de Cumprimento de Pena, que é subdividido de acordo com o regime de pena imposto ao condenado, tendo em vista à sua ressocialização, o que evita a convivência de presos definitivos com os provisórios e dos primários com