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Como é óbvio, dando atribuições tão restritas ao Estado, MONTESQUIEU não estaria preocupado em assegurar-lhe a

eficiência, parecendo-lhe mais importante a separação tripartida dos poderes para garantia da liberdade individual.

118. Foi a intenção de enfraquecer o poder do Estado, complementando a função limitadora exercida pela Constituição, que impôs

a separação de poderes como um dos dogmas do Estado Moderno, chegando-se mesmo a sustentar a impossibilidade de

democracia sem aquela separação.

Assim é que, já na Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776, consta do parágrafo 5.o "que os poderes executivo e

legislativo do Estado deverão ser separados e distintos do judiciário".

A exigência da separação dos poderes aparece ainda com mais ênfase na Declaração dos Direitos do Homem e do

Cidadão, aprovada na França em 1789, declarando-se em seu artigo XVI: "Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está

assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição".

Essa preocupação com a separação dos poderes visando a proteger a liberdade refletiu-se imediatamente em todo o

movimento constitucionalista. Para demonstrar que estava bem consciente dessa

exigência e que ela não fora ignorada ao se elaborar a Constituição norte-americana, escreveu MADISON, num dos artigos de "O

Federalista": "A acumulação de todos os poderes, legislativos, executivos e judiciais, nas mesmas mãos, sejam estas de um, de

poucos ou de muitos, hereditárias, autonomeadas ou eletivas, pode-se dizer com exatidão que constitui a própria definição da

tirania" . Esse pensamento está claramente refletido na Constituição dos Estados Unidos, que dedica o artigo 1.o ao legislativo, o

2.o ao executivo e o 3.o ao judiciário, não admitindo interferências recíprocas nem a transferência de poderes, ainda que parcial e

O sistema de separação dos poderes, consagrado nas Constituições de quase todo o mundo, foi associado à