04 LADO PSICOSSOCIAL E OPINI ES

Dossiê
Juventude e a
Menoridade Penal

Caso Emily
A estudante Emily Guedert de
Araújo, de 13 anos, foi morta com um tiro na cabeça, em São Vicente, na
Baixada Santista, porque se recusou a entregar uma máquina fotográfica digital a assaltantes. Os criminosos são dois adolescentes de, na época, 14 e 16 anos.

Campanha contra a redu maioridade pen

Conheça as 10 razões da
Psicologia contra a redução da maioridade penal: 1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade; 3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta.
A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional,