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DIREITO DAS FAMÍLIAS

1. Qual importância do processo de constitucionalização para o Direito Privado?

A importância deste processo, que consiste na leitura dos institutos do direito civil conforme a Constituição Federal, representa a valorização da pessoa humana. 2. De que forma a normatividade de princípios tem garantido grandes conquistas sociais no Brasil?

De acordo com Flávio Tartuce, os princípios ganham fundamental importância, considerando que a atual codificação utiliza tais regramentos como linhas mestres do Direito Privado. O autor complementa, afirmando que muitos desses princípios são cláusulas gerais, o que facilitaria a adaptação frente às mudanças de paradigmas do direito civil. 3. A discussão de culpa pelo término da relação conjugal ainda se coaduna com os princípios do Direito de Família? Explique.

Ainda que a “culpa” pela extinção da relação conjugal ainda esteja presente no Código Civil atual, é sabido que, nos dias de hoje, tal instituto não mais está de acordo com os anseios da sociedade, pois, a contemporânea doutrina já tende a abandonar o princípio de culpa em favor do princípio da deterioração factual, tendo em vista que a determinada “culpa” seria um empecilho para a dissolução da sociedade conjugal, numa tentativa de conservar uma premissa de paz e moralidade social.

4. já conviviam por 10 anos de forma contínua e duradoura, sob o mesmo teto, quando então decidiram romper o relacionamento. Passados 3 anos do término do relacionamento, Lorinete, ainda jovem e inserida no mercado de trabalho, vê-se acometida por grave doença e então decide procurar ajuda de seu ex-companheiro, a essa altura médio empresário que ostenta boas condições financeiras. Como fundamentar eventual direito à alimentos em favor de Lorinete?

mantiveram um relacionamento de união estável durante dez anos, precipuamente com a sua dissolução e com a