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HISTÓRIA DO DIREITO – DIREITO ROMANO
Pontos relevantes de estudo

Divisão Política:
A) A Realeza: A classe dominante nesse período eram os Patrícios (reis, senado e assembléia), o senado era conselheiro do rei, mas ele não era obrigado a seguir esses conselhos, o rei era o juiz supremo. Os Pontífices (sacerdotes patrícios) eram responsáveis pelo direito, direito que era oral e passava degeração em geração e que beneficiavam, claro, os patrícios, classe dominante da época. O povo romano (somente patrícios e os clientes) reunia-se em assembléias, que recebiam o nome de comícios curiatos, com o objetivo de discutir e votar as propostas de lei, sempre de iniciativa do rei e também através desses comícios curiatos elegiam um rei substituto.

B) A República: Marcado onde o principal órgãoé o senado (continuou vitalício e composto por patrícios) que manipula os magistrados. Esses magistrados, composto de vários cargos, eram nomeados por pouco tempo no intuito de não monopolizar o poder, isso para garantir a hegemonia do senado (patrícios). Tudo não passou de uma jogada, que frente as constantes oposições das classes inferiores, deu-se um certo poder a elas, mas continuavam ospatrícios como classe dominante, ou seja, como o senado, que era vitalício. Cada magistrado tinha uma função específica, era divididos em Ordinários (Cônsules, pretores, edis e questores) e Extraordinários (censores).

Cônsules: eram em número de dois, com poderes equivalentes, comandavam o exército, presidiam o senado e os comícios, representavam a cidade em cerimônias religiosas e eramsuperintendentes dos funcionários em questões administrativas.

Pretores: Eram responsáveis por administrar a justiça, mas não era o juiz, isto é, sua administração da justiça cabia ao processo formular, em que a produção do direito na primeira fase do processo entre particulares, era verificado e fixavam os limites da disputa judicial (uma formulação, uma elaboração dirigida ao juiz), feito isso, remetiaao juiz para a decisão.

Edis: Tinham a função de cuidar fisicamente da cidade, velavam a segurança pública, o tráfego urbano, etc.

Questores: Cuidavam principalmente das questões da fazenda, custodiavam o tesouro público, cobravam os devedores e os denunciavam a justiça, seguiam generais e governadores como tesoureiros.

Censores: Eram responsáveis pelo censo (recenseamento) que erarealizado de cinco em cinco anos, eram responsáveis também pelo policiamento dos costumes.


C) O Império: Surge a figura do imperador, os magistrados não tem a força que tinham anteriormente, o senado continua, mas seu exercício cada vez mais limitado, porém servem de válvula de escape (interesse político) do imperador, assumindo o ônus político das decisões que eram impopulares feitas peloimperador.




Periodização do Direito Romano:
A) Período Arcaico: Caracterizado pelo formalismo, pela rigidez, pela ritualidade do direito. Direito oral onde os Pontífices (sacerdotes patrícios – período onde o centro do saber jurídico estava nas mãos dos pontífices) eram responsáveis e que determinavam as ações das leis. Marcado pelo favorecimento da classe dominante, ou seja, classe dos patrícios.Caracterizado também centralidade da família, mesmo no direito. Até mesmo a segurança dependia muito mais da família do que do estado. Em uma balança o peso maior era da família do que a do Estado. A família era vista como unidade produtiva. O pater (pai) era o poder maior em todas as questões da família.

B) Período Clássico ou Áureo: Auge do desenvolvimento do direito romano, surgem váriosmagistrados e quando o poder do direito estatal foi centralizado nas figuras dos pretores e jurisconsultos. Essa fígura do pretor era responsável por administrar a justiça, mas não era o juiz, isto é, o processo formular, em que a produção do direito na primeira fase do processo entre particulares, era verificado e fixavam os limites da disputa judicial (uma formulação, uma elaboração dirigida...
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