03 Dos Elementos Do Negocio Juridico

DIREITO CIVIL: II

Dos elementos do negócio jurídico. Arts 104 ao 114 do CC (PLT pag. 309 a 326)

Classificação:

1 Elementos essenciais: essentialia negotii
São os estruturais, indispensáveis à existência do ato e que lhe formam a substância. P.e: Coisa (objeto), preço, consentimento, num contrato de compra e venda.

2 Elementos naturais: naturalia negotii
São as conseqüências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem a necessidade de expressa menção. Decorrem de normas supletivas, p.e. a responsabilidade do alienante por vícios redibitórios.

3 Elementos acidentais: accidentetalia negotti
Estipulações acessórias, que as partes podem adicionar facultativamente aos negócios. P.e.: a condição, o termo, encargo e modo (próxima aula).

1. ELEMENTOS ESSENCIAIS:

- a declaração de vontade nos negócios em geral

- a coisa (bem)

- o preço

- o consentimento

Subdivididos em:

Gerais (comum a todos os negócios - declaração de vontade)

Particulares (res, pretium et consensus)

1.1 – Declaração de vontade:

A manifestação de vontade é pressuposto básico do negócio jurídico e é imprescindível que se exteriorize.

“a vontade é um elemento de caráter subjetivo, que se revela através da declaração”

Dentro do requisito declaração de vontade se insere o princípio da autonomia da vontade, que permite as pessoas celebrar, conforme a lei, negócios jurídicos criando direitos e contraindo obrigações.

Contudo, essa autonomia não é plena, pois sofre limitações pelo princípio da supremacia da ordem pública, em nome do interesse social e da ordem pública.

p.e.: Código de Defesa do Consumidor Lei de Economia Popular Lei do Inquilinato

1.1 – Declaração de vontade

1.1.1. Expressa

Por meio de palavra (falada ou escrita), gestos, sinais ou mímicas, contanto que seja explícito, permitindo o reconhecimento da intenção do agente.

p.e.: chopp, parada de um ônibus, etc.

1.1.2. Tácita

A declaração de vontade se revela pelo comportamento