01a Codigo Deontologico Psic Port

Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses

Preâmbulo
Este código deontológico tem como objectivo fornecer orientações gerais para a conduta do psicólogo no exercício profissional. Devem ser elaborados anexos específicos para as diferentes práticas profissionais.

É profissional de psicologia (adiante designado de psicólogo) toda a pessoa habilitada com um diploma de Psicologia obtido em Portugal ou no estrangeiro – desde que legalmente reconhecido – e portadora da carteira profissional de psicólogo.

O psicólogo tem em consideração os aspectos deontológicos da conduta profissional e do exercício da profissão de acordo com este Código.

Este Código Deontológico que tem como base o Meta-Código Europeu de Ética da
EFPA (European Federation of Psychologist´s Associations), revisto e aprovado na
Assembleia-Geral de Granada em 2005, assenta em 4 princípios interdependentes:

1 – Respeito pelos Direitos e Dignidade da Pessoa
2 – Competência
3 – Responsabilidade
4 – Integridade

No presente Código, qualquer entidade com a qual o psicólogo mantenha uma relação profissional passa a ser designada por “cliente”. No caso em que essa relação seja mediada por terceiros, estes serão considerados “terceiras partes relevantes”.

As associações que aprovarem este Código obrigam-se à criação de comissões de Ética.

Devem ser obrigatoriamente elaborados anexos de regulamento deontológico a este
Código, para as aplicações específicas da prática da Psicologia.

Este código deve obrigatoriamente ser revisto no máximo três anos após a sua aprovação. 1.0 – Respeito pelos Direitos e Dignidade da Pessoa

“Os psicólogos defendem e promovem o desenvolvimento dos direitos fundamentais, dignidade e valor de todas as pessoas. Respeitam os direitos dos indivíduos à privacidade, confidencialidade, autodeterminação e autonomia, de acordo com as obrigações profissionais dos psicólogos e com a lei.” – Meta-Código Europeu de Ética.

1.1 - Respeito Geral
1.1.1 – No exercício da profissão o