015 Respostas Caso Concreto Direito Empresarial III CCJ0028

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite
DIREITO EMPRESARIAL III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – [e-mail] – Cel.: (22) 98847-0017
015 Respostas Caso Concreto
QUESTÃO DISCURSIVA – Uma sociedade empresária, com problemas em capital de giro, celebra com uma outra sociedade empresária, financeira não banco, contrato de antecipação de crédito, mediante entrega dos títulos emitidos a seu favor, e recebimento antecipado de um percentual do valor de emissão de cada cambial.
1 - Determine a modalidade de contrato celebrado.
Resposta: Factoring ou Fatorização ou Fomento Mercantil.
2 - Em caso de inadimplência do título pelo devedor principal, a financeira poderá cobrar o valor da sociedade empresária?
Resposta: Não, a fatorizadora deve assumir o risco do negócio e cobrar apenas do devedor principal, com o intuito de não realizar operação bancária de forma ilegal.
QUESTÃO OBJETIVA - Com relação ao contrato bancário:
A - Para que se considere um contrato como bancário, é necessário é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras;
B - Não cabe indenização quando a instituição financeira envia para seus clientes faturas de cartão de crédito sem que este tenha sido solicitado
C - As empresas administradoras de cartão de crédito são equiparadas ás instituições financeiras e, por tal motivo, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem limitações.
D - As operações bancárias ativas são as de captação de recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes, enquanto que nas passivas o banco assume a posição de credor.
Pesquisar tabela de valores mínimos para taxas de juros praticadas pelos Bancos.