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CAPÍTULO 1 - A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
Neste capítulo são apresentados aspectos relacionados à gestão das prefeituras
brasileiras, e abordadas questões orientadas à mensuração da eficiência dos serviços
oferecidos aos munícipes.
1.1 Definições
Durante o século XX no Brasil registrou-se um expressivo aumento no número de
instalação de municípios, pois, antes da reformaconstitucional de 1946, a quantidade de
Municípios era de 436, e esse número saltou para aproximadamente 800 em 1964. Em 1988 já
existiam cerca de 4.000 Municípios, subindo essa marca para 5.507 em 2000.
Esse considerável processo de crescimento implica em uma maior participação da
sociedade na adoção de adequados mecanismos de avaliação, sendo estes destinados ao
monitoramento e controle dasatividades municipais.
Constatando essa necessidade, Vaz (1995) explica que ao estabelecer os critérios de
avaliação do desempenho da gestão de um município, é necessário considerar a sua
capacidade em promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Entretanto, torna-se
difícil a distinção entre os resultados das ações do governo municipal e das ações
implementadas por outros atoressociais como governos estaduais e federais, organizações
não governamentais e associações filantrópicas, além dos resultados obtidos pela atividade
econômica.
Um dos principais problemas apontados por Vaz (1995) para a realização das
avaliações é a dificuldade de obter informações sobre todos os municípios, principalmente
porque nem todos assumem as mesmas tarefas.
Um componente essencial naformulação dessas avaliações é o “custo da melhoria de
qualidade de vida”, pois quanto maior for a capacidade do gestor municipal em promover a
qualidade de vida do cidadão, com um mesmo volume de recursos, maior será a sua
eficiência.
É recomendado também, que ao lado do emprego da metodologia de indicadores,
sejam adotadas as demais formas de avaliação do desempenho da gestão municipal comopesquisa de opinião, avaliações técnicas e políticas e discussões com a população, permitindo
análises mais detalhadas de variáveis sociais e políticas. Assim, o gestor municipal pode
proporcionar a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, não só oferecendo serviços ou

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realizando obras, mas também por meio de negociações políticas com outras esferas de
governo, além de articulaçõescom os vários setores representativos da sociedade.

1.2 Aspectos históricos
O controle da atividade pública no Brasil remonta ao período colonial, onde em 1680
foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro,
jurisdicionadas a Portugal.
O ano de 1808 foi marcado pela instalação do Erário Régio e criado o Conselho da
Fazenda, que tinha comoatribuição acompanhar a execução da despesa pública, sendo
transformado no Tesouro pela Constituição Monárquica de 1824, elaborando-se então, os
primeiros orçamentos e balanços gerais.
Simultaneamente a esse início do controle do erário público no Brasil, e conforme
dados apresentados por Amaral (2003), os primeiros registros da coleta de dados sociais no
Brasil datam do século XVI. Porém, somentea partir do século XVII esses dados passaram a
ser coletados de forma mais criteriosa em função do Estado ter que atuar de forma mais
efetiva nas áreas da saúde e defesa nacional. Durante os séculos XVIII, XIX e início do século
XX esses dados passaram a ser coletados com maior intensidade.
Desta forma, esses procedimentos deram origem aos atuais modelos de coleta e
medição dascaracterísticas sociais brasileiras, obtendo mais notoriedade a partir da década de
1960, onde o termo “Indicador Social“ foi empregado pela primeira vez em 1966.
Por meio de uma pesquisa desenvolvida por Tiebout (1958), foram iniciados os
estudos que possibilitam comparar o desempenho da gestão pública em termos de eficiência.
De acordo com a proposta de Tiebout, que é centrado em um ambiente de...
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