01 GEST O INTEGRADA DE SEGURAN A P BLICA

SEGURANÇA URBANA
APRESENTAÇÃO

GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, do Governo Federal, propõe um novo paradigma no enfrentamento à criminalidade no país, mobilizando, a partir dos municípios, os entes responsáveis pela segurança pública.

Nesse contexto, a criação de Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) potencializa a integração de instituições de segurança pública nas três esferas de governo e incentiva a participação das diferentes forças de segurança - Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal – além de agregar outros canais de informações e ainda promover a participação da sociedade, objetivando o desenvolvimento de planos, programas e ações conjuntas voltadas para a prevenção dos delitos e para a repressão da criminalidade.

A Prefeitura de Belo Horizonte - em concordância com a proposta do PRONASCI e entendendo que um Gabinete de Gestão Integrada Municipal não deve se constituir em organismo meramente formal, mas atuar com efetividade na busca de resultados – cria o GGI-M da capital através do Decreto 13.385 de 19 de novembro de 2008, designando e empossando seus membros através da Portaria 5.167 de 25 de maio de 2010.

O GGI-M é o instrumento que expressa o desenvolvimento de uma nova concepção de gestão. Todos os entes envolvidos participam ativamente das propostas, implementações, controle e avaliações das ações na temática: segurança pública.

Em Belo Horizonte, o campo de atuação do GGI-M é o limite territorial do município cujo chefe do executivo, o Prefeito, conta com um corpo gerencial plural e multidisciplinar com ações diretamente voltadas para a sociedade e capazes de influir positivamente para a criação e manutenção de um clima de segurança e de paz social, destacando-se nesse cenário as suas Secretarias Municipais: de Segurança Urbana e Patrimonial; de Planejamento, Orçamento e