Ética e disciplina

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 29 (7122 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
AS INCIDÊNCIAS DE REPRESENTAÇÕES EM FACE DE ADVOGADOS (AS) CAPIXABAS NA RELAÇÃO ADVOGADO/CLIENTE, NA OAB/ES, NOS ANOS DE 2011 A 2012.

Jeferson Nunes Quintaes*

RESUMO

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil preceituam: forma e conduta que espelham aos profissionais da área do direito, advogado (a), a contribuição para que haja o prestígio dos inscritos na Ordem daclasse e da própria advocacia, o exercício da profissão, mantendo-se por independência, seja em qualquer circunstância, abstendo-se de quaisquer receios em desagradar tanto magistrados quanto autoridades. Em contrapartida, deve os (as) ilustres advogados (as) observarem o consignado no artigo 33 do mesmo dispositivo que regulam a obrigatoriedade do advogado (a) a cumprir rigorosamente os deveresexpressos no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, observando-se, para tanto, a sua conduta, ética e moral.

O Capítulo IX da Lei número 8.906/94 (OAB/ES) do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – é o que dispõe sobre as Sanções e Infrações Disciplinares imputáveis aos profissionais da advocacia. Trata-se de normas disciplinares proibitivas de condutasindesejadas, consideradas atentatórias aos deveres éticos dos advogados e estagiários.

Com isso, verifica-se a relevância da existência dos profissionais do Direito (advogados/as) e a importância da OAB, já que ambos desempenham atividades que visam buscar a boa aplicação da lei e a aliança junto à sociedade, atendendo, assim, o princípio da legalidade/moralidade.

Portanto, considerando aspossíveis existências de infrações ético-disciplinares cometidas pelos (as) profissionais do Direito, pergunta inevitável deve ser feita nesse contexto: quais as incidências de representações em face de advogados (as) capixabas na relação advogado/cliente, na OAB/ES, nos anos de 2011 a 2012?

-------------------------------------------------
Palavras-chave: Conduta; Ética; Moral.
Acadêmico do10º período do curso de Direito da Faculdade Nacional.
E-mail: nunesjefersonnunes@gmail.com
1 INTRODUÇÃO

Com o advento da Lei nº 8.906 de 4-de julho de 1994, foi criado o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, no intuito de adequar-se o (a) advogado (a) à nova ordem Constitucional que fôra instituída apartir do ano de 1988. Portanto, nos idos da referida lei, a denominaçãoadvogado é privativa dos integrantes dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

O artigo visa verificar as incidências de representações em face de advogados (as) capixabas na relação advogado/cliente, na OAB/ES nos anos de 2011 a 2012, quando das infringências aos dispostos nos artigos do Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como ao Estatuto da Advocacia, já que uma das finalidadesfundamentais da Ordem dos Advogados é impor aos profissionais da área do direito (advogado/a), o cumprimento de obrigações e regulamentos, defender, ainda, a Constituição da República Federativa do Brasil, os direitos humanos, a justiça social, pugnar pela boa aplicação das leis e pela rápida administração da justiça, promover a representação, defesa, seleção e a disciplina dos advogados em toda aRepública Federativa do Brasil dentre outras. Portanto, no artigo científico, buscar-se-á uma análise das infrações apontadas pela lei estatuaria aos profissionais regularmente inscritos na OAB/ES e suas respectivas sanções, além de uma breve descrição do procedimento disciplinar.

Com isso, verifica-se a relevância da existência do advogado (a) e a importância da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil,pois ambos possuem e desempenham atividades, sempre visando buscar a boa aplicação da lei e a aliança junto à sociedade, pautando-se, ainda, nos princípios da legalidade/moralidade.

No tocante ao papel indispensável junto à sociedade, a mesma sociedade que os (as) tornam indispensáveis à administração da Justiça, é a própria sociedade que exige o seu fiel cumprimento de deveres éticos e os...
tracking img