Ética e deontologia

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Fundamentos teóricos para uma deontologia profissional 
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João Correia Tavares
Prof. do Dep. de Filosofia da UFMA 
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 INTRODUÇÃO
No contexto do Seminário sobre Ética Profissional realizado de 24 a 26 de fevereiro de 1986 com a finalidade de discutir o novo Código Nacional de Ética das Assistentes Sociais, fui convidado a proferir palestra e conduzir debate sobre o tema "FundamentosTeóricos da Ética Profissional".
Apesar do trabalho que isso representava e do pouco tempo à disposição (uma semana apenas) resolvi aceitar o convite que era também um desafio, por vários motivos:
o Há bastante tempo estou intrigado com esses tão numerosos "Códigos de Ética Profissional" e curioso de saber porque tão bizarra expressão que, à primeira vista, se me apresenta comocontraditória em todos os seus termos.
o quero entender como é que dá "Ética Profissional" sem base filosófica.
o nutro um profundo respeito pela busca sofrida de definições teórica e prática do Curso de Serviço Social e pelas suas conseqüentes divisões ideológicas a nível de Professores e alunos.
Após a leitura da bibliografia disponível, boa quanto a Ética e Moral, mas muitoreduzida quanto à Deontologia, optamos por uma abordagem paralela de Moral, Ética e Deontologia, na hipótese e na esperança de que uma exposição sucinta e clara das primeiras duas servisse de base e justificação para a terceira, ou em outras palavras, partindo da fenomenologia do Mundo da Moral, quisemos encontrar seus fundamentos e justificação – isso constitui – a Ética – para que ela, a Moral, por seuturno, pudesse, se isso se mostrasse possível, fundamentar a Deontologia que, a uma primeira análise, se nos apresenta como uma casa sem alicerces. Será que a Moral, fundamentalmente pela Ética, é, sozinha, suficiente para basear validamente a Deontologia? Ou teremos de pedir também a ajuda de outras Ciências Sociais?
É o que vamos tentar ver e discutir ao longo desta busca.
1. O PROBLEMA MORAL1.1 – ATOS MORAIS: As relações entre as pessoas, entre os grupos e entre as nações não são lineares. Apresentam problemas, são complexas.
Por vezes não sabemos como agir. E sentimos necessidade de saber como agir. Vejamos alguns exemplos da nossa realidade real ou da realidade fantástica tão insistente, maciça, brilhante, subreptícia ou descaradamente veiculada por nossa maior pregadora deprincípios "Morais", a TV Globo, com suas novelas:
o Pode uma gestante com rubéola abortar?
o Devia o Roque Santeiro ir armado ou desarmado ao encontro de Navalhada?
o A Lulu podia ou não podia abandonar o José das Medalhas?
1.2 – JUÍZOS MORAIS: Nós continuamente julgamos os atos dos outros e somos por eles julgados. Às vezes, raramente, até nos julgamos a nós mesmos.Aprovamos, desaprovamos, condenamos, somos aprovados e desaprovados. Isto é, emitimos continuamente juízos morais, dando aos atos humanos (livres e conscientes) os atributos de bom ou de mau.
Ex:
o O Senhorzinho Malta é um criminoso, um arbitrário, um prepotente e devia ser condenado à prisão perpétua, ou mesmo à morte.
o O Partido X não tinha o direito de gastar rios dedinheiro em São Luís para eleger seu candidato. Mesmo que fosse dinheiro deles, teria sido abuso do poder econômico. Portanto ilegal e imoral.
1.3 – NORMAS MORAIS: Ora a dúvida quanto a como devemos agir e o fato que julgamos e somos julgados pressupõem que haja:
o princípios
o normas
o regras
o leis
– parâmetros de comportamento que nos dizem ou indicam o que sepode ou não pode, deve ou não deve fazer e que, de certo modo, nos obrigam e em base aos quais nós julgamos, sem ser considerados levianos, incompetentes ou intrometidos.
. Mas quais são ou devem ser essas normas?
. Quem as pode ou deve fazer e modificar?
. São mesmo obrigatórias ou deixam liberdade (moral!) de ação?
. São gerais (para todos) ou só para alguns?
Ex:
o Todos os...