Ética profissional

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

SAMANTA FERNANDES DA SILVA

Trabalho Ética Profissional módulo IV de Serviço Social

SAMANTA FERNANDES DA SILVA

Uma reflexão sobre ética
“ A importância do Código de ética do assistente social 1993”

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR
- Universidade Norte do Paraná,
Para umareflexão sobre a importância do código de ética do assistente social que foi homologado em 13 de março de 1993 .

Montes Claros

2009

Introdução

Refletir sobre a ética no serviço social requer uma analise preliminar de um serie de acontecimentos históricos .
A constituição Federal é um marco fundamental desseprocesso porque reconhece a assistência social como uma política social de seguridade social brasileira .
A inserção na Seguridade aponta também para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Desse modo, a Assistência Social passa a configurar-se como possibilidade de reconhecimentopúblico da legitimidade das demandas de seus usuários .
Sem dúvida, uma mudança substantiva na concepção da Assistência Social, um avanço que permite seu trânsito do assistencialismo para o campo da política pública. Como tal, passa a ser um espaço para a defesa e atenção dos interesses e necessidades, particularmente dos segmentos mais empobrecidos da sociedade, configurando-se também comoestratégia fundamental no combate à pobreza, à discriminação e à subalternidade econômica, política e cultural em que vive grande parte da população brasileira. Assim, cabe-lhe prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais (SPOSATI, 1995), bem como necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários.Dessa forma, a Assistência Social, como campo de efetivação de direitos, é, ou deveria ser, política estratégica, não-contributiva, voltada para a construção e o provimento de mínimos sociais de inclusão e para a universalização de direitos, rompendo com a tradição assistencialista que historicamente permeia a área. Para a implementação dessa mudança fundamental, a Assistência Social nãopode ser pensada isoladamente, mas na relação com outras políticas sociais e em conformidade com seu marco legal, que apresenta um novo desenho institucional para esta política, no qual estejam garantidos a descentralização com a primazia do Estado, o comando único em cada esfera governamental e a gestão compartilhada com a sociedade civil pelos Conselhos, Conferências e Fóruns, em seu planejamento econtrole Segundo Raichelis (1998, p.76), “o grande desafio da Assistência Social é constituir-se como política e realizar-se como pública”. Este é um processo de construção contraditório com passos e contrapassos..
A Assistência Social, na condição de política social, orienta-se pelos direitos de cidadania e não pela noção de ajuda ou favor. A Política de Assistência Social vem avançando emsua regulação pelo Estado, na definição de seus parâmetros, padrões, prioridades. Resta o imenso desafio de operacionalizar os benefícios, serviços e projetos de acordo com os parâmetros, padrões e critérios do Sistema Único de Assistência Social, sob a lógica da proteção social.
Cabe também ressaltar que, para a efetiva viabilização da Política de Assistência Social como estratégia de inclusão eatenção aos seus usuários, isso é impensável sem a transferência de recursos federais e estaduais, a partir de critérios claramente explicitados, assim como a participação dessa política no orçamento público municipal.
A função do assistente social se aplica a um conjunto complexo de planejamento, orientação, condução e avaliação das atividades, cabendo ao profissional a coordenação e a...
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