Ética profissional na saúde

Ética e subjetividade no trabalho em saúde

1. Introdução

Este texto busca sintetizar reflexões acerca da dimensão subjetiva presente no ato técnico e pertencente à especificidade do trabalho em saúde com reflexões acerca da dupla natureza desse trabalho, peculiaridade que faz combinar em seu interior a esfera técnica e a esfera ética de atuação. Objetivamos discutir espaços e limites dotrabalhador como sujeito no trabalho, além de ser, claro, seu agente ou operador técnico. Nesta síntese, apoiada em algumas pesquisas e textos anteriores (Schraiber, 1993, 1995a, 1995b), tentaremos relacionar ética e subjetividade com, e no, exercício da técnica, isto é, como parte da ação em saúde, representada pela intervenção médico-sanitária sobre doentes/doenças e enquanto ato em realização nocotidiano social.
Estaremos buscando, então, respostas para questões do tipo:
1. Há algum espaço para o exercício de julgamentos de natureza subjetiva no interior da técnica em medicina ou em saúde coletiva e também no interior de seus atos de trabalho, como intervenções em realidades dadas? Este tipo de indagação certamente nos coloca diante de problemáticas de natureza ética, porque noscoloca diante de situações de escolhas e decisões, que dizem respeito a uma relação interpessoal na vida cotidiana e sobretudo dizem respeito ao Outro da relação (no caso a relação médico-paciente ou profissional da saúde-paciente), e que, além disso, seriam juízos (escolhas/decisões) feitos no âmbito pessoal dos agentes de trabalho. Os profissionais da saúde dispõem-se, neste caso, como indivíduosprivados mas que são simultaneamente técnicos da ciência, sujeitos da sociedades e cidadãos de formações sociais concretas dadas. A problemática ética assim insere-se não apenas na esfera da pesquisa biomédica e das macrodecisões de políticas de saúde, devendo-se lembrar que estas esferas, em especial a última, darão conta da presente problemática nas práticas relativas à saúde coletiva em suadimensão de ação diretamente voltada para coletivos e espaços públicos. Trata-se, no recorte em pauta, da inserção da problemática ética também, e de forma conjugada à anterior, na organização/avaliação dos cuidados médico-sanitários produzidos em sua forma individual e do próprio trabalho de assistência individual em produção, inscrevendo-se no interior de seu ato técnico, ato de relaçãointerindividual seja como produção de cuidados médicos, seja como intervenção de tipo sanitário.
2. Se houver tal espaço para o exercício da subjetividade nesses atos de assistência individual, quais são suas características e seus limites, em razão das mudanças tecnológicas gerais no modo de produzir os cuidados médicos e sanitários com o grande desenvolvimento científico e tecnológico e ainstitucionalização da assistência, ora produzida em grandes complexos empresariais? Esta segunda indagação certamente nos coloca a tensão entre a autonomia de sujeito e a heteronomia da ordem social e institucional, por suas determinações em: estruturar o trabalho da e na sociedade industrial moderna; organizar o modo de produção concreto dos cuidados, com sua dada distribuição dos serviços e o mercado detrabalho; e institucionalmente produzir a assistência, definindo conformações fixas de condições dadas de trabalho (recursos, equipamentos etc...) para o profissional.
3. Adicionalmente, se houver aquela inscrição de liberdade de atuação do profissional no ato em produção, em que parte da realidade técnica ela se funda e quais as possibilidades ou implicações éticas resultantes? Nesta indagaçãoestaríamos diante da ação cotidiana sendo realizada, tendo, em seu interior, a relação interindividual, que é uma relação do profissional com o seu objeto de intervenção ou trabalho, como relação também intersubjetiva. Isto implica comportamentos e condutas de cada indivíduo, sujeito privado. Não há neste âmbito como escapar da discussão acerca das éticas profissionais e se esta deontologia esgota...
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