Ética no serviço social

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APSS – Associação dos Profissionais de Serviço Social

A ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL
- PRINCIPIOS E VALORES Adaptados pela assembleia Geral da FIAS em Colombo Sirilanka, em Julho de 1994

1. INTRODUÇÃO
A consciência ética é uma componente indispensável da prática profissional de todos os Assistentes Sociais. A sua capacidade de proceder em conformidade com a Ética é um aspecto essencial àqualidade do serviço que é prestado aos utentes. O objectivo da FIAS – Federação Internacional dos Assistentes Sociais – é promover a reflexão e o debate sobre a ÉTICA entre as associações membro da FIAS, os Assistentes Sociais e os Serviços Sociais. Os fundamentos da reflexão ética da FIAS, que se apresentam neste documento, “Ética no Serviço Social – Princípios e Valores”, é composto de doisdocumentos: “Declaração Internacional dos Princípios Éticos do Serviço Social” e “Código de Deontologia em Serviço Social”. Estes documentos indicam os princípios éticos base, da profissão de assistentes sociais e recomendam os procedimentos nela a adoptar, face não só às situações problema, como ao relacionamento profissional com os utentes, assim como os colegas e outros interventores sociais. Estedocumento será a base de um processo continuo de análise, de reflexão e de reformulação entre a prática e a teoria.

2. DECLARAÇÃO INTERNACIONAL dos PRINCÍPIOS ÉTICOS no SERVIÇO SOCIAL
A FIAS reconhece a necessidade de uma declaração dos Princípios Éticos como guia orientador para lidar com os problemas Éticos no Serviço Social. As finalidades da Declaração Internacional dos Princípios Éticos são:1.º Formular um conjunto de princípios básicos de Serviço Social, os quais devem ser adaptados às diversas realidades socioculturais. 2.º Identificar problemas éticos na prática do Serviço Social. 3.º Elaborar um guia metodológico para lidar com questões éticas/problemas éticos. A Declaração Internacional dos Princípios Éticos, assume que, tanto as Associações da FIAS, como os seus membros, aderemaos princípios aqui formulados. A FIAS espera que cada Associação apoie os seus membros na identificação e na forma de lidar com os problemas Éticos no exercício da sua profissão. As Associações membro da FIAS e os seus associados devem informar o Comité Executivo da FIAS acerca de qualquer Associação membro que negligencie a adesão a estes princípios. As Associações Nacionais que tenhamdificuldades na adopção destes princípios notificarão o Comité Executivo, o qual poderá impor os acordos e o espirito da Declaração dos Princípios Éticos a uma Associação membro. Se tal não for suficiente o Comité Executivo pode, ainda, como medida seguinte, sugerir a suspensão. A Declaração Internacional dos Princípios Éticos deve ser do domínio público. Isto capacitará os utentes, os empregadores, osprofissionais de outras áreas e o público em geral a ter expectativas de acordo com os princípios éticos para todas as Associações membro, devido às diferenças legislativas, culturais e governamentais, existentes entre países membro da FIAS.

APSS – Associação dos Profissionais de Serviço Social

2.1. – Os Princípios
Os Assistentes Sociais têm como objectivo do seu trabalho o desenvolvimentodos seres humanos, vivenciando os seguintes princípios básicos: 2.1.1. 2.1.2. Cada Ser Humano tem um valor único em si mesmo o que justifica o respeito moral por essa Pessoa; Cada indivíduo tem direito à sua autodeterminação, até ao limite em que isso não desrespeite os iguais direitos dos outros e tem a obrigação de contribuir para o bem estar da sociedade; Cada sociedade, seja qual for a suaestrutura, deverá proporcionar o máximo de condições favoráveis de vida aos seus membros; Os Assistentes Sociais têm um compromisso com os princípios de Justiça Social; Os Assistentes Sociais devem colocar os seus objectivos, conhecimentos e experiência ao serviço dos indivíduos, dos grupos, das comunidades e da sociedade, apoiando-os no seus desenvolvimento e na resolução dos seus conflitos...
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