Ética dos advogados

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  • Publicado : 5 de junho de 2011
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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como meta primordial abordar os aspectos referentes à ética e disciplina na profissão de um advogado, tendo como cerne da questão a explicativa do quão valioso é, para tal exercício, o sigilo e a confiança depositada por seus clientes. Confiança que, muitas vezes, colocam em jogo a liberdade de ir e vir, de ganhar ou perder.

Mostra também que, diantede uma relação jurídica, o poder postulatório que obtém um advogado, os princípios que formam a consciência profissional do mesmo, representa imperativos de sua conduta.

Desta feita, propõe-se a mostrar o lado positivo dessa iniciativa, e dizer o quanto pode ser danoso à quebra de tal confiança, e até aonde essas normas de conduta podem levar um advogado.

Não obstante, torna-se concernenteressaltar que a pesquisa exploratória tornou-se importante para a realização do presente trabalho, que aborda a ética dos advogados.

Finalmente, justifica-se a elaboração do trabalho a partir da curiosidade e apreço ao tema estudado.

2. A ADVOCACIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 fez reverência ao exercício da advocacia. O artigo 133 da Carta daRepública enuncia: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". A Carta não foi tímida ao falar do papel do advogado.

Interessante notar que o dispositivo não indica que ele é indispensável à administração do Poder Judiciário. Também não afirma ser o profissional da advocacia indispensável àadministração das lides forenses ou então dos processos judiciais. O dispositivo é claro e fala em administração da "justiça".

Mas o quê seria esta justiça?
Esta é uma pergunta que invoca profundas reflexões para que possamos alcançar alguma resposta. Sabemos da dificuldade em conceituar o que seria a justiça.

O Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho traz importantes indagações sobreo significado dessa expressão:
Mas, afinal de contas, o que é o Direito? O que é a Lei? O que é a Justiça? Por que devo obedecer à lei? De onde provém a força vinculante da norma jurídica? A balança da Justiça depende da espada para se fazer valer? Qual o papel do juiz na administração da Justiça? É ele mero aplicador das leis existentes? Há algum critério para estabelecer com justiça o direitode cada um?

O jurisconsulto Ulpiano (170-228) dizia que o Direito era a ciência do justo e do injusto. Com efeito, é pela reflexão sobre a injustiça que se chega ao que é justo: somente quando somos despojados de nossos direitos é que percebemos como se sentem aqueles que têm seus direitos violados.

Dizia Aristóteles (384-322 a.C.) que, para conhecermos qualquer coisa, deveríamosperguntar-nos por suas causas. Tanto que definia ciência como o conhecimento certo pelas causas. Conhecer as causas de uma coisa é conhecer a coisa em sua essência. Para o filósofo grego, todas as causas poderiam ser reduzidas a quatro:
CAUSA | PERGUNTA | SIGNIFICADO |
Material | Do quê? | Qual a matéria com a qual a coisa foi feita |
Formal | O quê? | Qual a concepção que se teve ao fazer a coisa |Eficiente | Quem? De onde? | Quem fez a coisa |
Final | Para quê? Para onde? | Qual a finalidade da coisa |

Em relação à Justiça, poderíamos perguntar-nos: qual a sua finalidade? Encontramos a resposta em Isaías 32, 17: ‘Opus iustitiae pax’ (‘A obra da justiça é a paz’ – dístico colocado na bandeira do TST). O objetivo primordial da Justiça é pacificar a sociedade: solver os conflitos sociais.Mas como se consegue resolver os conflitos sociais? E, que consiste a pacificação da sociedade? Encontramos a resposta em Ulpiano (Digesto, I, 1, 10): a justiça é dar a cada um o que é seu (‘suum cuique tribuere’). Essa é a sua causa formal. Só se consegue pacificar a sociedade quando se dá a cada um o que é sei, ou seja, o seu direito, fazendo com que todos estejam com suas necessidades...
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