Órgãos da sociedade anônima

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO Pág. 04
ORGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA Pág. 05
1. ASSEMBLÉIA GERAL Pág. 05
1.1. Convocação da Assembléia Geral Pág. 06
1.1.1. Modo de Convocação e Local Pág. 07
1.2. Quórum de Instalação Pág. 08
1.3. Quórum de Deliberação Pág. 08
1.4. Legitimação e Representação Pág. 09
2. DIRETORIA Pág. 09
2.1. Responsabilidade dos Administradores Pág. 11
3. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Pág. 12
4. CONSELHO FISCAL Pág. 14
CONCLUSÃO Pág. 17
BIBLIOGRAFIA Pág. 18

INTRODUÇÃO

O presente trabalho acadêmico tem como premissa abordar os Órgãos da Sociedade Anônima, que estão regulamentados em Lei Especial de n. 6.404/1976. A legislação prevê quatro tipos de Órgãos da Companhia, são eles: a Assembléia Geral, a Diretoria, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
Abordaremos de forma sucinta, com base no Direito Empresarial Brasileiro, todos os Órgãos supracitados, explanando suas funções e principais características, principalmente no que tange ao seu funcionamento. Tendo em vista que entendemos a vasta possibilidade de estudo e abordagem dos Órgãos da Sociedade Anônima. Tal assunto é de vital importância no estudo do Direito Empresarial, tendo em vista a grande atuação no Mercado Nacional deste tipo Societário. Desta forma, estudar os Órgãos da S.A., será estudar algumas das formas de como um dos mais importantes tipos societários de nossa economia se organiza e funciona.

ORGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA

A Sociedade Anônima, segundo o Código Civil de 2002, art. 1.098, é regida por lei especial. Desta forma, a Sociedade Anônima rege-se pela Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e de acordo com esta, as Sociedades Anônimas terão Órgãos Sociais que contribuem para o seu funcionamento e a sua organização. Estes representam, ao jus doutrinador Fran Martins (2009), “os poderes da sociedade”. São Órgãos da Sociedade Anônima: a Assembléia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria