Meio ambiente

modelos atualmente adotados para detecção de possíveis contaminações em postos de combustíveis não são suficientes para o âmbito da saúde; 4- Fortalecer a legislação e criar mecanismos adequados para que haja uma rigorosa fiscalização e aplicação das leis. Este processo encontra-se em andamento em nível federal e recebe o nome de “Agenda Marrom”; 5- Envolver a competência municipal na questão dos postos de combustíveis. Finalizamos a questão da contaminação do solo, com uma frase proferida pelo Dr. Guilherme Franco em depoimento à CPI, registrada em notas taquigráficas: “O Sr. Guilherme Franco - Estamos em um caminho no qual, ou adotamos esse tipo de postura mais razoável, de bom senso, de precaução, ou iremos, inevitavelmente, construir sociedades destruidoras de si mesmas. (...) Isso faz com que pensemos se precisamos de tantos postos de gasolina.” ((NG))2.3- Número de postos de combustíveis do Município de São Paulo ((CL))Segundo informações recebidas da Receita Federal - Coordenação - Geral de Administração Tributária e Coordenação de Integração Fisco-Contribuinte, o Município de São Paulo conta com o funcionamento de 3.056 postos de combustíveis, enquanto que o cadastro da Prefeitura, enviado através do Contru, conta com 2.122 estabelecimentos e o recadastramento dos postos realizado pela Cetesb, conta com 1664 estabelecimentos. Assim, São Paulo tem cerca de 934 postos desconhecidos pela municipalidade e a Cetesb desconhece a existência de 1.392 estabelecimentos.…

Classificação Brasileira de Ocupações : Brasília : MTE, SPPE, 2010. CBO - 2010 - 3a ed. v. 1 828 p. 1. Emprego, classificação, Brasil. 2. Profissão, classificação, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). CDD 331.700981 Esplanada dos Ministérios, Bl. F, Edifício-Sede, Sobreloja, Sala 42 CEP: 70059-900 - Brasília - DF Fones: (61) 3317-6600 / 3317-6601 - Fax: (61) 3317-8240 www.mte.gov.br É…

Municipais Primeira Vara dos Executivos Fiscais Municipais LISTA DE PROCESSOS PARA CITAÇÃO POSTAL, conforme PLANO DE TRABALHO proposto entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Município do Recife, firmado no dia 17 de julho de 2014. Nestes termos. Bel. Leonardo José Bezerra Portela Chefe de Secretaria Nº do Processo Nome da parte executada CDA 0000220-39.2015.8.17.2001 Valgrafica Ltda E12000150-0 0000442-07.2015.8.17.2001 YDM Arquitetura & Negócios Imobiliários Ltda.…

correção anual das custas judiciais e dos emolumentos e quanto ao percentual a ser aplicado, caracterizando-se como ato discricionário; CONSIDERANDO que as custas judiciais e os emolumentos tem por finalidade custear de modo adequado e proporcional os serviços públicos aos quais se vinculam, a fim de manter o correspondente equilíbrio econômico-financeiro entre o efetivo custo e a remuneração dos serviços prestados; CONSIDERANDO que a sociedade é o destinatário final dos serviços…

penhora e não comprovada a máfé, não se pode reconhecer a fraude à execução. Posto isso, nego seguimento ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente e mantendo inalterada a decisão agravada. Feitas as anotações necessárias, transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho – RO, 10 de abril de 2013. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Relator 27 Despacho DO RELATOR Agravo de Instrumento Número…

na decisão do primeiro grau (AgRg no Resp 1089433/PR, Relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma. Julgado em 28/04/2009), não é adequado ao caso, pois aquele trata de pedido de exibição de documentos referentes à benefício do INSS. Por isso, com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso, e desconstituo a decisão extintiva. Retornem-se os autos à origem para prosseguimento regular do feito. Porto Velho, 25 de junho de 2012. (e-sig.) Juiz Glodner Luiz Pauletto…

Liberais . 283 § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V -…