Apostila Tr Nsito

para conduzir veículos de tração humana e animal. ÓRGÃOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS DE TRÂNSITO ESTRUTURA MÍNIMA – Resolução 65/98 do CONTRAN 1. ENGENHARIA DE TRÁFEGO Projetos, Sinalização, Estudos, Pólos Geradores de Tráfego, Atendimento de Solicitações de Munícipes, etc. 2. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Operação e Fiscalização do Trânsito, Eventos, Acidentes, Desvios de Tráfego, etc. 3. EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 4. ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO 5. JARI - Junta Adm. de Recursos de Infrações AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO • AGENTES FISCAIS vinculam-se aos respectivos órgãos • Servidor civil, estatutário ou celetista –Art. 280 § 4º • Fiscalização pela POLÍCIA MILITAR exige: • CONVÊNIO • DESIGNAÇÃO- pela autoridade com - Art. 23 Inciso III jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência –Art. 280 § 4o. 3. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES 3.1. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO É A INOBSERVÂNCIA DE: • Normas Gerais do Código de Trânsito • Atos administrativos dos órgãos executivos ADVERTÊNCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO → PENALIDADE MEDIDA ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES • Ênfase → condutores e proprietários de veículos • PENALIDADES aplicadas ao CONDUTOR • Penalidade de MULTA aplicada ao VEÍCULO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR 1 - Identificação no Ato da Infração 2 - Identificação por Indicação-15 dias após Notificação com assinatura do Condutor - Infrator Art. 257 §7o e Resoluções CONTRAN no 17/98 e 72/98 3.2. PENALIDADES - Art. 256 I…

ou deles participar como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via 174 180 x 5 Recolhimento do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Obs: as penalidades são aplicáveis aos condutores E AOS PROMOTORES de eventos deste tipo. Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus 175 180…

atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação. Art. 173 Disputar corrida por espírito de emulação: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (3x), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; Medida administrativa - recolhimento do documento de…

Sinalização sem justificativa 03.8 - Falta de Sinalização no bairro Floramar 04 – Defeitos na sinalização em Guarapari – ES e - Portugal.... 04.1 - Sinalização Conflitante 04.2 - Sinalização fora do Padrão Internacional 05 – Conclusão......................................................................... 06 – Imagens............................................................................ 07 – Referência Bibliográfica...................................................…

vermelho do semáforo Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) Transitar em sentido oposto ao estabelecido Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) Transitar em calçadas, passeios e passarelas Multa de 540 UFIR (R$ 574,62) Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios, marcas de canalização, acostamento Multa de 540 UFIR (R$ 574,62) Transitar derramando, lançando ou arrastando carga transportada Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) e retenção do veículo Executar retorno em local proibido pela sinalização…

especificamente pela sinalização 2 R$ 170,26 E90 52070 - Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança 1 R$ 53,20 E90 54525 - Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento 1 R$ 127,69 E90 55411 - Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização 1 R$ 53,20 E90 57380 - Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 1 R$ 191,54 …

crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito. ESTADO E MUNICÍPIO 520 - 7 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. ESTADO E MUNICÍPIO 521 - 5 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. ESTADO E MUNICÍPIO 522 - 3 Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos. MUNICÍPIO 523 - 1 Atirar do veículo ou…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEXXXRTAMENTO DE TRÂNSITO DE xxxxxxxxx AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 0000306704 xxxxxxxxxxxx, micro-empresa, inscrita sobre o CNPJ nº xxxxxxxxxxxxx, com sede localizada sito à Avenida José Bonifácio, nº 606, Bairro São Bráz, Belém-XXXrá, neste ato representado por seu proprietário xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no RG sob nº XXXXXXXXXX SSP/XXX, CPF XXXXXXXXXX,CNH nº 0XXXXXXXXX residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXX e por sua…

comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e emissão de poluentes e ruídos 113 71. Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN 114 Manual de procedimentos de fiscalização de trânsito 11 Capítulo III - Infrações relacionadas às regras de circulação 115 Seção I - Relacionadas à circulação propriamente dita 115 72. Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na pista de rolamento de…

seu veiculo imobilizado na via por falta de combustível 181 Estacionar veiculo: § 1º a autoridade aplicará preferencialmente a penalidade após a medida administrativa § 2º no caso XVI é proibido abandonar o calço de segurança na via V- Na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias Gravíssima de trânsito rápido, e vias dotadas de acostamento Multa Remoção do veiculo VI- Junto de hidrantes, ou tampas de poços e galerias devidamente sinalizados Média Multa …