Tipos de Interpretação

DICAS DO PROF. PAULO LEÃO DIREITO PENAL – CUM GRANO SALIS (Direito de forma direta e objetiva) Roteiro nº 03 INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL: Interpretar a lei penal é explicar, explanar ou aclarar o significado de palavra, expressão ou texto na norma penal. A) Quanto ao sujeito (origem): - Autêntica/legislativa: dada pela lei – art. 327 do CP, conceito de funcionário público; - Doutrinária ou científica: dada pelos estudiosos do direito penal; - Jurisprudencial: consequência das decisões reiteradas dos tribunais, como regra não vinculantes, exceção: súmulas vinculantes editadas pelo STF; OBS.: Exposição de motivos do código penal é interpretação doutrinária, vez que dada pelos doutrinadores que elaboraram o projeto. A exposição de motivos do código de processo penal é autêntica ou legislativa ou autêntica. B) Quanto ao modo: - Literal ou gramatical: considera o sentido literal das palavras; - Teleológica: é pertinente a vontade ou intenção objetivada na lei; - Histórica: procura-se a origem da lei e suas circunstâncias históricas; - Sistemática: a lei é interpretada com o conjunto da legislação e dos princípios gerais de direito. - Progressiva: a lei é interpretada de acordo com o progresso da ciência e dinamismo social. C) Quanto ao resultado: - Declarativa: a letra da lei corresponde exatamente aquilo que o legislador quis dizer. - Extensiva (lex minus dixit quam voluit) : amplia-se o alcance das palavras da lei para…

Métodos e tipos dogmáticos de Interpretação Tendo em vista que toda norma é resultado da interpretação do texto normativo e, uma vez que sua validade está na fundamentação dessa interpretação/ escolha de sentido feita pelo intérprete, faz-se necessário o conhecimento sobre os métodos e tipos dogmáticos de interpretação. Em seu livro, Introdução ao Estudo de Direito, Tércio Sampaio Ferraz define os métodos de interpretação como regras técnicas que objetivam alcançar um resultado. Sendo…

Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido de cientificidade, faz que o sentido do Kosmos circundante seja fundado num saber objetivo e divorciado da magia.…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 2 MÉTODOS HERMENEUTICOS Os chamados métodos de interpretação são regras técnicas que visam a obtenção de um resultado. Com elas procuram-se orientações para os problemas de decidibilidade dos conflitos. Esses problemas são de ordem sintática, semântica e programática. 2.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referem-se a questões de conexão das…

RESUMO INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL A lei escrita é estática, somente se vitaliza quando interpretada e aplicada, e dessa forma assume sua dinâmica. Interpretar a lei é buscar o seu sentido verdadeiro; é capturar o conteúdo da norma, a sua essência, para melhor compreender o seu sentido e determinar a sua incidência. O intérprete da lei busca o pensamento do legislador, expresso ou não no texto, e explicar seu real significado e alcance e sua aplicação . Pode ser: Autêntica ou legal:…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO CRITÉRIOS BÁSICOS: A) COERÊNCIA (BUSCA DO SENTIDO CORRETO): ► Sistema hierárquico de normas; ► Conteúdos normativos. B) CONSENSO (BUSCA DO SENTIDO FUNCIONAL): ► Respaldo social. C) JUSTIÇA (BUSCA DO SENTIDO JUSTO): ► Objetivos axiológicos do direito. “EM FUNÇÃO DELES, PODEMOS FALAR EM MÉTODOS LÓGICO-SISTEMÁTICO, SOCIOLÓGICO E HISTÓRICO E TELEOLÓGICO-AXIOLÓGICO”. (Tércio Sampaio Ferraz) INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LÓGICA E SISTEMÁTICA. …

O ILÍCITO TRIBUTÁRIO, ILÍCITO E SANÇÃO, ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO, CRIMES X ORDEM TRIBUTÁRIA (TIPOS E PENAS - NOÇÕES PENAIS) E INTERPRETAÇÃO BENIGNA. As obrigações tributárias supõem a possibilidade de descumprimento, assim como em quaisquer normas de conduta o destinatário do comando pode, por variadas razões proceder de modo diverso do esperado pela ordem jurídica. Sabendo disso, o ilícito tributário compreende qualquer comportamento não autorizado por lei e que por isso, violador do…

é essencial para escrever e fazer uma boa interpretação. Existem alguns tipos de texto, como argumentativo, informativo, dissertativo e literário. Nas redações do Enem e dos vestibulares, o tipo mais cobrado é a dissertação. Além disso, o candidato utiliza a interpretação em diversas questões da prova objetiva.Entender a estrutura de um texto é essencial para escrever e fazer uma boa interpretação. Existem alguns tipos de texto, como argumentativo, informativo, dissertativo e literário.…

RESENHA CRÍTICA “chat – metep” Caro acadêmico! Segundo Andrade (1995, p. 61), resenha é um “Tipo de resumo crítico, contudo mais abrangente: permite comentários e opiniões, inclui julgamentos de valor, comparações com outras obras da mesma área e avaliação da relevância da obra com relação às outras do mesmo gênero”. Significa que resenha não é resumo; que resumo é apenas uma parte da resenha. Enquanto o resumo consiste em uma interpretação reprodutiva…

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