tipicidade

TIPICIDADE Aluna do 4º semestre de Direito do Centro Universitario Padre Anchieta. Turma A. Professora Juliana de Direito Penal. Jundiaí 2014 Resumo A tipicidade é característica comum a toda norma jurídica, o tipo é um dos postulados básicos do principio da reserva legal. Na medida em que a Constituiçãobrasileira consagra expressamente o principio de que “não há crime sem lei anterior que o defina,nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5°, XXXIX) ele é composto pela conduta do agente, a sua conduta pode ser dolosa ou culposa, omissiva ou comissiva. O tipo penal é uma norma que descreve condutas criminosas em abstratos. A tipicidade se divide em três: tipicidade formal, tipicidade material ou tipicidade conglobante. Na sua integralidade, o tipo é composto dos seguintes elementos: núcleo, designado por um verbo (matar, ofender, constranger, subtrair, expor, iludir etc); referências a certas qualidades exigidas, em alguns casos, para o sujeito ativo (funcionário público, mãe etc.); referencias ao sujeito passivo (alguém, recém-nascido, etc.); objeto material (coisa alheia móvel, documento etc), que, em alguns casos, confunde-se com o próprio sujeito passivo (no homicídio, o elemento “alguém” é o objeto material e o sujeito passivo); referências ao lugar, tempo, ocasião, modo de execução, meios empregados e, em alguns casos, ao fim especial visado pelo agente. Conceito Tipicidade significa que aquele fato, aquilo que aconteceu pertence ao direito penal e dentro

gramaticalmente serve para conotar uma ação. Não obstante, os tipos, às vezes, não são absolutamente descritivos, porque ocasionalmente recorrem a conceitos que remetem ou são sustentados por um juízo valorativo jurídico ou ético, chamados de elementos normativos do tipo penal. A função dos tipos é a individualização das condutas humanas que são penalmente proibidas. 2. Tipo e Tipicidade Não se deve confundir o tipo com a tipicidade. O tipo é a fórmula que pertence à lei,…

ADEQUAÇÃO SOCIAL E TIPICIDADE PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO Coordenador do Curso de Direito da Unifeb - Barretos Professor Universitário Promotor de Justiça de Bebedouro SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTÔNIO Advogado – Consultor Jurídico em Administração Pública Procurador Municipal Membro da OAB/Cajuru-SP SUMÁRIO: 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS; 2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS; 3. TEORIA DO CRIME; 4. ADEQUAÇÃO TÍPICA IMEDIATA E MEDIATA; 5. A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO DO…

Tipicidade: material e formal A tipicidade formal é a adequação do fato à norma. A tipicidade material é a conduta que provoca uma lesão ou ameaça de lesão intolerável ao bem jurídico protegido (condições mínimas de convivência). Excluem a tipicidade material: A) PRINCÍPIO DA LESIVIDADE - é a materialmente atípica a conduta que não provoca sequer ameaça de lesão ao bem jurídico; B) PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: é materialmente atípica a conduta que provoca uma lesão irrelevante ao…

TIPICIDADE 1) CONCEITO DE TIPO: consiste em uma descrição abstrata da conduta humana feita pela lei penal e correspondente a um fato criminoso (tipo incriminador). -É um “molde” criado pela lei, em que se descreve o crime com todos os seus elementos, de modo que as pessoas sabem que só cometerão algum delito se vierem a realizar conduta idêntica à constante do modelo legal. 2) CONCEITO DE TIPICIDADE: é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura abstratamente…

TIPICIDADE- é a adequação do fato ao tipo. Neste sentindo para compreendermos tipicidade há a necessidade de compreendermos: tipo penal: conduta, resultado e nexo causal TIPO PENAL - Descrição de condutas vedadas pelo direito penal, sob ameaça de pena. Tem a seguinte estrutura: título (nome dado ao comportamento)-ex:121-homicidio simples preceito primário (descrição da conduta proibida ou permitida )-ex: 121-matar alguém preceito secundário (sanção penal)-ex:pena-reclusão, de 6 a 20…

TEORIA GERAL DO CRIME - TIPICIDADE 2012/I 1. CONCEITO DE CRIME 1.1) Crime e delito: no Brasil, crime é sinônimo de delito. 1.2) Crime, delito e contravenção: não há diferença ontológica entre crimes e contravenções penais, já que a diferença decorre apenas da pena aplicada (art. 1º da LICP). Nota: o STF considerou que o art. 28 da Lei 11.343/06 (posse de drogas para consumo) é crime, apesar de não haver privação de liberdade, operando-se uma despenalização, e não descriminalização…

TIPICIDADE 1. CONCEITO É a correspondência entre a conduta realizada pelo agente e a descrição abstrata contida na norma penal; é um atributo do fato que se amolda ao modelo legal. Já o tipo é a reunião dos elementos do fato punível descrito na norma penal incriminadora. A adequação típica pode se dar de forma imediata ou mediata, necessitando, neste último caso, da concorrência de outra norma, de caráter extensivo, de que são exemplos os arts. 14, II, e 29, ambos do CP. 2. ELEMENTOS…

JUÍZO DE TIPICIDADE - CONSISTE EM ANALISAR SE DETERMINADA CONDUTA APRESENTA OS REQUISITOS QUE A LEI EXIGE, PARA QUE ASSIM, QUALIFIQUE COMO UMA INFRAÇÃO PENAL. TIPICIDADE – É A FORÇA DA GARANTIA QUE FAZ DA LEI PENAL A FONTE EXCLUSIVA DE DECLARAÇÃO DOS CRIMES E DAS PENAS. ESSE PRINCÍPIO TEM CARÁTER PUNITIVO, QUE EXIGE A ANTERIORIDADE DE UMA LEI PENAL, PARA QUE DETERMINADO FATO, POR ELA DEFINIDO E SANCIONADO, SEJA JULGADO E PUNIDO COMO CRIME. TIPICIDADE FORMAL- É A ADEQUAÇÃO DO FATO Á…

INTRODUÇÃO CRIME, de acordo com a teoria finalista da ação, é todo FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO e CULPÁVEL. Por sua vez, para a teoria clássica crime é apenas um FATO TÍPICO e ANTIJURÍDICO. No presente trabalho analisaremos apenas as variáveis do FATO TÍPICO, com prevalência sobre a tipicidade. Por imposição do princípio do nullum crimen sine lege (não há crime sem anterior que o defina) o legislador, quando quer impor ou proibir condutas sob a ameaça de sanção, deve, obrigatoriamente,…