Desconsideração da Personalidade Jurídica

HISTÓRICO DA TEORIA – ENFOQUE NO DIREITO BRASILEIRO Algumas pretéritas considerações devem ser feitas, antes de definirmos o que é desconsideração da personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da pessoa jurídica se difere dos seus sócios, pois ambos possuem direitos e obrigações DISTINTOS, sendo pessoas diferentes. O patrimônio da pessoa jurídica não se mistura ao patrimônio de seus respectivos sócios e ainda, os sócios não podem postular em nome próprio direito da entidade (ilegitimidade ativa ad causam). “[…] em princípio, os bens da sociedade regular ou de direito (pessoa jurídica) não se confundem com os bens dos sócios. […] goza a sociedade constituída em pessoa jurídica de capacidade, podendo adquirir direitos e contrair obrigações, obtendo, outrossim, a chamada personalidade judiciária (legitimatio ad causam ativa e passiva)” 1 3. Nas palavras de Rubens Requião, “a sociedade transforma-se em novo ser, estranho à individualidade das pessoas que participam de sua constituição, dominando um patrimônio próprio, possuidor de órgãos de deliberação e execução que ditam e fazem cumprir a sua vontade. Seu patrimônio, no terreno obrigacional, assegura sua responsabilidade direta em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012…

PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade existentes, de…

sócios A teoria da desconsideração da personalidade jurídica surgiu na Inglaterra, cresceu e desenvolveu-se nos Estados Unidos e de lá espalhou-se para outros países. No Brasil, foi introduzida por Rubens Requião, em uma conferência que ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. A teoria foi chamada por ele de teoria da penetração, por adentrar a pessoa jurídica, sem destruí-la, com a finalidade de vincular o sócio e responsabilizá-lo. A pessoa jurídica…

Sumário 1 Introdução; 2 Origem e Conceito; 3 Modalidades da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e ainda os seus efeitos. Será…

TEORIA GERAL DA EMPRESA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA No ordenamento jurídico brasileiro há duas espécies de pessoas: as pessoas físicas (naturais, basta a um ser humano nascer com vida para adquirir essa denominação) e as pessoas jurídicas. A personalidade jurídica é dada a entidades abstratas, criadas pelo homem, que após a celebração do…

patrimonial”, na qual as pessoas jurídicas respondem por suas dívidas e obrigações com seu próprio patrimônio. No entanto, justamente pelo fato de ser uma estrutura autônoma e independente, começaram crescentes abusos e práticas de negócios fraudulentos, claramente com a finalidade dos sócios, de tirar proveito dos demais. Com isso, surgiu a “disregard theory”, teoria pela qual ressalta a regra da vinculação da responsabilidade patrimonial aos bens do ente coletivo, em favor dos…

agrupamentos agissem de forma autônoma, dissociados das pessoas que os integravam, conferindo maior segurança e agilidade às relações intersubjetivas. Hoje, em nosso ordenamento, consagra-se a teoria da formação da personalidade – realidade técnica – que surgiu dos argumentos pertinentes de outras teorias que buscavam explicar a natureza jurídica da pessoa jurídica, como a “teoria da ficção legal”, criada por Savigny. Conforme Cardoso (2012, p. 83): Reconhecemos, de fato, para a…

Jurídica Patrimonial: Composta por uma coletividade de bens. Ex.: Fundações Início da Personalidade da Pessoa Jurídica: A Pessoa Jurídica adquiri personalidade a partir do registro de seu ato constitutivo junto ao órgão competente. Art. 45 do Código Civil. Teoria da Realidade Técnica: Esta é a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Consiste na junção de outras duas teorias afirmativistas, quais sejam: Teoria da Ficção Legal – desenvolvida por Savigny, considera a…

em Recursos Humanos na década de 90, publicada nos periódicos científicos brasileiros (RAUSP, RAP, RAE e RAC) e nos anais dos Enanpads. Os relatórios levantam e analisam temática, base epistemológica, orientação metodológica e demografia de autoria de todos os 290 apresentados nos Enanpads (Parte I) e 127 artigos publicados nos periódicos (Parte II) entre 1991 e 2000. Os resultados indicam que, embora tenha aumentado significativamente em volume, o perfil acadêmico de RH no Brasil…