TCC ARTIGO 475 J CPC A REA LABORAL UFJF 2015 FERNANDA

A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. OLIVEIRA Fernanda Hallack Arbex de1 CASTRO, Fernando Guilhon de 2 A apreciação focal desse trabalho de pesquisa visa demonstrar a viabilidade, em determinadas etapas do processo jurídico, e como forma de resolução entre as partes, e sempre dentro de preceitos claros e de ações pertinentes, da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema controverso, de interpretação jurisprudencial ainda dúbia e casuística, direcionados a efetivar procedimentos jurídico-legais que se voltem para evitar o não reconhecimento dos direitos da parte sob a qual insere a obrigação pecuniária da multa, de modo a promover a justiça e a celeridade processual. E são justamente esses aspectos que são aqui abordados demonstrando, por meio de pesquisa bibliográfica, e da análise circunstanciada de seus principais pontos e diferenciais, da possibilidade da ingerência devida e sustentável da área cível na trabalhista, desde que sempre aliada a realidade processual, apoiando tais procedimentos dentro das especificidades e dos limites de cada caso. Palavras-chave:Multa do Artigo 475-J do CPC, Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, Interpretação Jurídico-Legal. INTRODUÇÃO A realidade dos Operadores do Direito demonstra que uma vez que instituído o conflito entre normas oriundas de fontes de diferentes áreas do ordenamento jurídico, há de prevalecer

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA DEPARTAMENTO E COORDENAÇÃO DO CURSO DE PSICOLOGIA NORMAS PARA DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 1. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: O desenvolvimento do TCC (monografia e/ ou artigo) constará de produção relacionada a uma das áreas do currículo do Curso de Psicologia, podendo estar vinculada a uma das ênfases. O trabalho monográfico poderá ser um relato de experiência, um estudo teórico ou uma pesquisa de campo. Nesta última…

para confecção de ... - Clivo www.clivo.com.br/monografias/16_protese.pdf CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PRÓTESE DENTÁRIA. DAIANA SANTOS ... Monografia apresentada a Clínica Integrada de. Odontologia ... SUMÁRIO. 1. [PDF]revisão da seqüência protética de prótese unitária ... - Clivo www.clivo.com.br/monografias/13_protese.pdf Monografia apresentada à ciodonto como um dos requisitos para a obtenção ... Prótese dentária fixada por implante. 4. Implante ... Sumário. 1- INTRODUÇAO.…

funções ministeriais. Ao corpo docente do Curso Técnico em Eletrotécnica da Unidade de Educação do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis/CTGÀS, que tanto me orientou e formou nesse processo de formação profissional. Aos meus colegas de trabalho, da GERDAU, pelos profundos conhecimentos práticos que obtive ao longo do período do meu estágio. Aos meus colegas de curso, pela paciência, compreensão e conhecimentos trocados ao longo dessa jornada de formação profissional. Ao…

(...) Mas, afinal, o que é um artigo científico? Qual a sua finalidade? O que é necessário para publicar? Para muitos, as respostas para estas e outras perguntas estão na ponta da língua, mas alguns estudantes na graduação, independente de área, e até recém formados que ainda não pararam para pensar na importância destes artigos, podem se interessar pelo assunto. O artigo científico é o resultado de uma pesquisa, de uma reflexão pessoal e "é científica porque traz uma…

em pesquisa agropecuária – BR Busca Internacional em Medicina Metabuscador responde perguntas Metabuscador Internacional (todas as áreas) SITES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS Aqui vocês encontram sites de algumas universidades federais: UERJI – Universidade do Estado do Rio de Janeiro UNESP – Universidade Estadual Paulista UNICAMPO – Universidade Estadual de Campinas UPE – Universidade de Pernambuco USP – Universidade de São Paulo FUA – Universidade do Amazonas FURG –…

Jessica e S. Cardoso; Layane M. Trindade; Lucas R. A. Nunes; Micaele L. da S. Freitas; Misheila dos S. Souza; Thais H. A. Ribeiro; Thamyres N. Fernandes; Wendreo F. P. Ribeiro. SEMINÁRIO DE METODOLOGIA C&T E CIÊNCIA AMBIENTAL Belém 2014 • Estruturação de um TCC ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS • • • • • • • • • • • • Capa Lombada(opcional) Folha de Rosto Errata(opcional) Folha de Aprovação Dedicatória(opcional) Agradecimento (opcional) Epígrafe(opcional) Resumo na língua pátria Resumo na…

parlendas para o processo de alfabetização), serão consultados documentos disponíveis online, devidamente referenciados na Bibliografia. CRONOGRAMA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Elaboração do projeto de pesquisa X X Procura por um orientador X X Sumarização X X Levantamento bibliográfico X X X X X Seleção, leitura e documentação X X X X X X X X Redação dos…

Universidade Federal do Cariri Campus Juazeiro do Norte Professor: Fernando José Araújo Disciplina: Metodologia do trabalho científico Aluno: Sérgio Lessa Costa Barboza – Matrícula: 346061 Juazeiro do Norte, Ceará – 16/04/2014 1ª) Selecione um tema para seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em formato de Monografia e tente definir os seguintes itens: Tema: A segurança em uma obra de construção civil. Justificativa: O tema da…

numa sociedade que exige: prontidão, habilidades e competência. Pois A maior vitória é derivada da satisfação interna de saber que você fez o seu melhor e que você obteve o máximo daquilo que você deu. 5- BIBLIOGRAFIA: Disponível em: ALMEIDA, P. S. de; MARTINS, L. A. Construção de um instrumento para avaliação da qualidade de vida em motoboys. Juiz de Fora: UFJF, 2004. (trabalho apresentado em 2004 como pré-requisitos para aprovação na…