Violencia nas prisões

vezes até físico à pessoa. A função do sistema prisional deveria ser a de cobrar e garantir que o detento cumpra sua pena pague a sua divida com a sociedade, voltando à liberdade sem nenhum transtorno e sem ser apontado como um ex-presidiário ou marginal, para que ele, com o fruto do seu trabalho, proporcione casa e alimento para sua família. Infelizmente essas ideias de liberdade e honestidade são utópicas. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, dispõe que todos sejam considerados iguais perante a lei, e expressa a punição sobre qualquer tipo de discriminação, tendo como seus fundamentos os direitos humanos, o respeito à cidadania, dignidade da pessoa humana e a tutela dos direitos e garantias fundamentais. A Lei de Execuções em seu artigo 10, também propõe tratamento ao egresso dando assistência, o Estado que tirou o individuo em boas condições da sociedade para o cumprimento de sua sanção, também tem o dever de devolver a sociedade um cidadão pronto para seguir sua vida. 3 Referencial teórico Punir é uma ação que acontece há muito tempo, desde o tempo de cristo ouvimos várias histórias de punição. O Direito Romano surgiu causando uma grande evolução no Direito Penal, criando princípios penais importantes como erro, culpa e dolo; imputabilidade; coação; agravantes e atenuantes; entre outros. No decorrer do século XVIII, inicia-se o período denominado de Período Humanitário do Direito Penal, o qual iniciou a reforma das leis e da administração da…

Milene Sacramento de Aaragao MILENE SACRAMENTO DE ARAGAO Milene Sacramento de Aragão A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada…

Barreiras 2014 edneiva magalhães barrense de santana gravidez na adolescência Saúde e Serviço Social Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Serviço Social. Orientador: Alexandra Ciotto Rodrigues da Silva Barreiras 2014 Londrina, _____de ___________de 20___. …

19 a 22 de agosto de 2014 Universidade Estadual de Londrina – Paraná ISBN: 978-85-7846-279-6 Reitora Profa. Dra. Berenice Quinzani Jordão Vice-Reitor Prof. Dr. Ludoviko Carnasciali dos Santos Equipe Técnica Anísio Calciolari Junior Bárbara Schausteck de Almeida Jorge Both Priscilla Maia da Silva Tiragem: 500 exemplares Catalogação na publicação elaborada pela Divisão de Processos Técnicos da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Londrina. Dados Internacionais…