Sociologia Sobre Valores Pág 94

irrenunciáveis por parte do indi­ víduo . Representam o conteúdo de direitos subjetivos que a lei penal considera intangíveis, ainda quando preceda, para o seu ataque, o consentimento do subjectum jurüi. 1 i O atual Código não contém um dispositivo geral sobre o con­ sentimento do ofendido• Nem era isso preciso. Sustentando uma critica que fizéramos ao anteprojeto AlcAntara Machado, assim nos externamos: "Entre as causas objetivas de exclusão de crime, o an­ teprojeto, no art. 15, n.° 1,…

contratos de franquia ..................................................................... 33 EQUILÍBRIO CONTRATUAL .................................................................................... 35 3.1. Descrição do texto legal – Lei 8.955/94 .................................................................... 35 3.2. Cláusulas essenciais do contrato de franquia ............................................................. 39 3.3. Dependência Econômica...............................

MUNDIAL – GLOBALIZAÇÃO) 1 INTRODUÇÃO 1.1 Exaustão paradigmática: novos desafios à administração pública Os especialistas denominam “exaustão paradigmática” o momento em que um determinado ramo da atividade humana sofre, quanto aos conceitos e valores que o sustentam, uma ruptura de proporção tal que, durante algum tempo, instala-se uma crise de identidade e uma generalizada sensação de impotência de doutrinadores, pesquisadores e profissionais que militam no campo em questão.…

os desafios que deverá enfrentar no curso dos próximos anos. Dentre as áreas do preparo do Sistema, gostaria de destacar e comentar brevemente algumas delas, uma vez que esta edição da “Doutrina Militar Terrestre” traz, também, um completo artigo sobre as bases de transformação do SCTEx. A área mais crítica, capaz de fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso, é a relativa à capacitação de recursos humanos voltados para a tecnologia. Em um mundo de rápida evolução, este não é um tema trivial

CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16 DE MAIO DE 2011 (Publicada no DOU nº 97, Seção 1, págs. 113/119, de 23 de maio de 2011) (Retificada no D.O.U. nº 105, seção 1, pág. 229, de 2 de junho de 2011) (Alterada pela Resolução nº 116, de 9 de agosto de 2011) (Alterada pela Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) (Publicada no DOU nº 36, Seção 1, pág. 134, de 22 de fevereiro de 2013) Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público…

controles contábeis e controles administrativos. Além disso, as técnicas de controle aplicadas em um ambiente informatizado diferem das técnicas de controle de processos manuais. Os controles devem ser revisados a fim de serem efetivos. Peléias (2002, pag.08) define que os controles contábeis como : elementos do sistema de controle interno desenvolvidos pelos contadores, por determinação dos proprietários, controladores e administradores, que servirão de suporte ao planejamento, à…

imaginário, Lisboa, Escher, 1991, 359 p. - Portugal-PALOP: as relações económicas e financeiras (Coordenação e co-autoria), Lisboa, Escher, 1991, 222 p. - O Método no Estudo, Lisboa, A Regra do Jogo, 1.a e 2.' ed. Lisboa, Escher, 3.a ed. 1990, 112 p. - Sociologia e teorias sociológicas, Lisboa, A Regra do Jogo, 4.a ed. 1985, 328 p. - Estudos de Economia Portuguesa (em colaboração com Laura Veloso), Lisboa, A Regra do Jogo, 1984, 2 vols., 410 e 320 p. Textos nas revistas: African Economic…

Planejamento, Orçamento e Administração . Valor: R$ 200.000,00 . Contratada PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA . Valor: R$ 200.000,00 CONTRATO DE PESSOAL TÉCNICO POR TEMPO DETERMINADO ESPÉCIE: Rescisão nº 04/2010, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 46/2009, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, e a senhora ANA PAULA PRESTES DA COSTA, matrícula SIAPE 1668873, na forma do constante do Processo nº 08007.000718/2009-94. OBJETO: O Contrato…

TÓPICOS SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR PARA A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA (Heleno Rodrigues Corrêa Filho, Marcos Oliveira Sabino e Vera Regina Lorenz) Marcos Oliveira Sabino Médico de Saúde Ocupacional (Sanitarista) Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) da Prefeitura Municipal de Campinas – SP Analista Pericial Médico do MPT da Justiça Federal do Trabalho - 15ª Região msabino@prt15.gov.br; marcos_sabino@uol.com.br. Heleno Rodrigues Corrêa Filho Prof. Assist. Dr. em…

................................................................ 14 02 EM BUSCA DE NOVOS HORIZONTES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA .................................................................... 22 2.1. Algumas idéias sobre gestão escolar democrática .......................................................... 22 2.2. Um novo instrumento na construção de relações democráticas na escola .................... 28 2.3. Os aspectos legais e a gestão democrática ...........