Evolu o historica dos direitos

sendo-lhes, porém, vedada a alienação das mesmas.” Os indígenas continuaram tendo direito a posse de suas terras e manteve vedada a alienação. O objetivo de manter a vedação a alienação era proteger suas terras de possíveis compradores. 1.1.3. Constituição de 1946 Foi promulgada em 18 de setembro de 1946 mantendo os mesmo artigos da constituição de 34: Art. 5º - Compete à União: XV - legislar sobre: r) incorporação dos silvícolas à comunhão nacional. Art. 216 - Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se achem permanentemente localizados, com a condição de não a transferirem. Garantiu aos silvícolas o direito de terra vedando sua alienação e sendo competência exclusiva da União legislar sobre a incorporação dos silvícolas a sociedade. Em todas as legislações que resguardava direitos aos indígenas sempre manteve o caráter integracionista. 1.1.4. Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 69 A CF/67 manteve os direitos já existente e acrescentou de maneira taxativa em seu artigo 186 que as terras indígenas são bens da União “é assegurada aos silvícolas a posse permanente das terras que habitam e reconhecido o seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as utilidades nelas existentes.” O intuito do legislador era proteger esse território impedindo sua venda e o loteamento. Em outro artigo, garantiu aos indígenas o direito de usufruir os recursos naturais. A Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969 trouxe…