Semina rio de casa V

descritos como os acréscimos patrimoniais restantes. As palavras de Leandro Paulsen seguem a mesma linha: “a renda é o acréscimo patrimonial produto do capital ou do trabalho. Proventos são os acréscimos patrimoniais decorrentes de uma atividade que já cessou.” (Curso de Direito Tributário Completo, 6 ed., p. 293.) O conteúdo desse material é de propriedade intelectual do ©IBET: é proibida sua utilização, manipulação ou reprodução, por pessoas estranhas e desvinculadas de suas atividades institucionais sem a devida, expressa e prévia autorização. Seminários de casa CIT No que se refere à diferença entre disponibilidade econômica e disponibilidade jurídica, pode-se dizer que a primeira corresponde ao acréscimo patrimonial decorrente de uma situação de fato; e a segunda consiste na titularidade da renda ou dos proventos que acrescem o patrimônio, devendo estes provir de fonte lícita. Entendo que as verbas indenizatórias não podem ser consideradas renda, para fins de incidência do IR, pois esse valor acrescentado ao patrimônio do contribuinte é uma restituição de algo que lhe era devido. 3. “Sinais exteriores de riqueza” (art. 6º, da Lei n. 8.021/90) e os “depósitos bancários não contabilizados” (art. 42, da Lei n. 9.430/96) podem ser validamente considerados “renda” para fins de lançamento de imposto? (Vide anexo IV). Entendo que sim, pois, nas situações em que o contribuinte não declarar nem recolher o IR, o fisco terá legitimidade para investigar a omissão de…

SEMINÁRIO V IBET - 2014 1. Hipótese - Critério material- comportamento de auferir renda. Critério temporal- final do exercício financeiro, que a renda é auferida. Critério espacial- território brasileiro ou domiciliados no exterior. (Princípio da Tributação Universal). Consequente- Critério Pessoal – Sujeito ativo: pratica a conduta descrita na lei; é o fisco. Já o sujeito passivo é de quem se exige o cumprimento das prestações; pode ser o…

disponibilidade jurídica representa total e irrestrito acesso do contribuinte à renda auferida, ainda que ela esteja na posse da fonte produtora. De acordo com o CTN, ambas preenchem o critério material da hipótese de incidência do IR. A verba indenizatória não pode ser considerada renda e a jurisprudência reiteradamente a excluí da base do IR. Isso ocorre porque “renda” constituí um acréscimo patrimonial, enquanto que a indenização nada mais é que um retorno ao estado anterior, não…

IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE WILLIAM SILVA CANUTO Natal/RN, 11 de outubro de 2014. 1 – Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Partindo do pressuposto que a nossa Carta Magna já tratou de definir o critério material da hipótese, e por via oblíqua, a base de cálculo e…

Católica de São Paulo. Professor de Direito Tributário da DireitoGV – Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do GVlaw e Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas – NEF/DireitoGV. Vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, na categoria de Melhor Livro de Direito (1º lugar), com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas, Editora Saraiva. e Prêmio “Livro do Ano” pela Acadêmica Brasileira de Direito Tributário – ABDT – para a…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – IBET Data: 17/05/2014. Questões do Seminário V. 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. RESPOSTA: A regra matriz de incidência tributária (RMIT) é uma teoria vislumbrada pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho, através da qual definiu normas de conduta capaz de disciplinar a relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o Fisco. Sinteticamente restaram definidos…

IBET SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME FONTE FLORIANÓPOLIS 16/05/14 ALUNO: Jorge da Cunha Ocampo Moré Júnior. QUESTÕES 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa-física. R IRPF – MENSAL Hipótese: Critério Material: Auferir renda proveniente do exterior pó de pessoas físicas. Critério Espacial: No território brasileiro ou no exterior (com domicilio tributário no Brasil). Critério Temporal: último dia…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Professor: Klaus Rodrigues Marques Pós-graduando: Marcos Emmanuel Carmona Ocaña dos santos Entrega dia 30/11/2013. Módulo IV – Seminário VII – CONTRIBUIÇÕES QUESTÕES 1.Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuições existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? R: Contribuição, é entidade tributária, ou seja, apresenta as características do art. 3º do CTN. Paulo de Barros…

RODRIGO INÁCIO IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização – Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA – 30/06/2012 1 – Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ao atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? A Constituição Federal de…

Seminário IBET Aula Expositiva – Luís Cesar Souza de Queiroz Tema: Regra Matriz de Incidência Tributária e Isenções Tributárias Isenções Tributárias e RMI Interpretação é uma atividade intelectual e emocional, presente em todas as áreas do conhecimento, cuja finalidade é compreender o sentido a partir de signos. Signo é um objeto que nossa mente relaciona com outro objeto. I - Introdução O gênero signo compreende as espécies ícone, índice e símbolo. O1ícone é o signo que de, algum…