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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. TEREZA DE OLIVEIRA CASTRO MACHADO, brasileira, casada, feirante, inscrita no RG nº 1783398-1228420 SSP/GO e no CPF sob nº 433.395.811-34, residente e domiciliada na Rua VC-73, Qd. 146, Lt. 01, Conjunto Vera Cruz – 7ª etapa, CEP: 74.495-500, Goiânia/GO, vem respeitosamente à digna e elevada presença de Vossa Excelência, através de seu procurador, com escritório profissional no endereço abaixo citado, com fulcro nos artigos 226, § 6º da CF, 1.571 e seguintes do CC, Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977, e demais dispositivos aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LIGITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS em desfavor de PAULO CÉSAR MACHADO, brasileiro, casado, eletricista de autos, inscrito no RG nº 302.699 e CPF sob nº 253.771.081-91, residente e domiciliado na Rua Direita, nº 107, Vila Boa Sorte, CEP: 74.530-400, Goiânia/GO, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante articulados: I DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.1 Preliminarmente, a requerente declara, nos termos das Leis n. 7.115, de 29 de agosto de 1.983 e 1.060, de 5 de fevereiro de 1.950, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar. 1.2 O benefício da assistência gratuita visa assegurar o acesso à justiça àqueles desprovidos economicamente, no caso em

Prof. Luiz Dellore Introdução ao Direito Processual Civil – Aulas introdutórias (capítulos 1, 2 e 7 do Teoria Geral do Processo Civil1 - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) 1 – SOCIEDADE E DIREITO O homem é destinado ao isolamento ou ao convívio social? Como não consegue obter, por si, tudo o que necessita, vive o homem em sociedade. Não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. E também o inverso é correto: ubi jus ibi societas. Mas, por que? O direito exerce uma função…

Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DISCIPLINA CONFERIDA POR ELE À AMPLIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO COMO ETAPA CRUCIAL DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Baltazar José Vasconcelos Rodrigues. Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A TRANSAÇÃO PENAL NA AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA Danilo Pereira Leite Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

Teixeira ORGANIZAÇÃO Ana Lúcia Aragão PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Marcelo Edington de Magalhães Emanoel Almeida www.trt5.jus.br/escolajudicial oãRevista Eletrônicardo d lanoigeRegionalrdo d acinôrtelE 5ªsRegião igeR ª5 ad ohlaba T oTribunal R lanubi T o Trabalho da at iveR Ano III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ARTIGOS Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à…

Ação de Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio,…

apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia…

direito, criação e tecnologia da informação Direito.indb 1 19/12/2011 10:57:31 UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS Reitor Pe. Marcelo Fernandes de Aquino, SJ Vice-reitor Pe. José Ivo Follmann, SJ Editora Unisinos Diretor Pe. Pedro Gilberto Gomes, SJ Editora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Editora Unisinos Av. Unisinos, 950 93022-000 São Leopoldo RS Brasil Telef.: 51.3590 8239 Fax: 51.3590 8238 editora@unisinos.br Direito.indb…