multa

Protocolo 107542 DECRETO Nº 2421-S, DE 13.11.2014. DECRETO Nº 2425-S, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. Designar ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA para responder pelo cargo de Secretário de Estado da Justiça, no período de 17 a 26 de novembro de 2014, por ocasião das férias do titular. Protocolo 107489 Abre ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo o Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00 para o fim que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso V, alínea “b” da Lei Nº 10.164, de 03 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Nº 68363540; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo o Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Anchieta, em Vitória, aos 13 de novembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 480º do início da Colonização do Solo Espiritossantense. DECRETO Nº 2422-S, DE 13.11.2014. Designar FABIANE MARQUES DA SILVA PICALLO para responder pelo cargo de Secretário de…