DO DEFESO AO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL: A INCLUSÃO DO PESCADOR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDADE SOCIAL

SOCIOLOGIA NÍVEL MESTRADO MARIA BERNADETE REIS MAIA DO DEFESO AO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL: A INCLUSÃO DO PESCADOR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDADE SOCIAL Manaus 2009 MARIA BERNADETE REIS MAIA DO DEFESO AO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL: A INCLUSÃO DO PESCADOR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDADE SOCIAL Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Amazonas como pré-requisito para a obtenção do título de mestre. Professor/Orientador: Henrique dos Santos Pereira, PhD Manaus 2009  Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UFAM M217d Maia, Maria Bernadete Reis Do defeso ao seguro desemprego do pescador artesanal: a inclusão do pescador nas políticas públicas de seguridade social / Maria Bernadete Reis Maia. - Manaus, AM : UFAM, 2009. 106 p. : il. ; 30 cm Inclui referências. Dissertação (Mestre em Sociologia). Universidade Federal do Amazonas. Orientador: Prof. Dr. Henrique dos Santos Pereira. 1. Seguridade Social 2. Pescadores – Amazonas (Estado) I. Pereira, Henrique dos Santos (Orient.) II. Título CDU (1997): 368.412: 639.2(811.3)(043.3) RESUMO Este trabalho disserta sobre a pesquisa realizada com instituições gestora, entidades organizativas e pescadores artesanais beneficiados pela Política do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal. O cenário histórico, social e político da…

Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Poor Law. b. Bem-estar social. c. Liberal. d. Welfare State. e. Neoliberal. Correto Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado Neoliberal (não-intervencionista), com reflexos na Previdência e na Seguridade…

A Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes. Esse texto relata a ampla visão critica da autora Ana Elizabete Mota sobre A Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes. A politicas de proteção social, nas quais se compreendem a saúde, a Previdência e Assistência social, é considerado produto histórico das lutas do trabalho, e concessões por parte do Estado e Patronato. Procedentes do reconhecimento público dos…

o conhecimento e compreender o surgimento da Política de Seguridade Social no Brasil, enfocando mais especificamente no Histórico da Previdência Social, e os direitos presidenciais atuais A Política de Proteção Social no Brasil só vai se concretizar no novo método de Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988, a qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são consideradas como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social…

Conceito de seguridade social e princípios constitucionais. A seguridade social, assentada no primado do trabalho, propicia bem estar e justiça sociais, ou seja, é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinados a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias. A definição fornecida pela CF está em seu artigo 194. Capítulo II, título 8, trata sobre a…

SEGURIDADE SOCIAL: A seguridade social tem como uma de suas definições a de ser um conjunto de práticas sociais que auxiliam a população em situações como velhice, doença e desemprego. A fim de protegê-las contra riscos que as impeçam de trabalhar e seguir com suas atividades e como forma evitar desequilíbrios sociais e econômicos, a redução ou perda de renda. Segundo o autor Sérgio pinto Martins, seguridade social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinadas a…

pela sociedade e pelo Estado. - A seguridade social passou por várias fases: caridade, associativismo, mutualismo, solidarismo. - Na atualidade, a proteção social é um direito constitucional fundamental do indivíduo, fundado no solidarismo. II - PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNDO - O Código de Hamurabi, o Código de Manu e a Bíblia foram os primeiros escritos a contemplar a proteção aos infortúnios. - O Talmud (lei mosaica) trazia regras de proteção ao acidente de trabalho. - A…

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS Curso de Direito Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Leonardo Tibo Barbosa Lima Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia…

salutar!!! I - DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Histórico: Com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, houve a nítida separação entre Direito da Seguridade Social e Direito do Trabalho ao se trazer para o bojo da Lei Maior um capítulo sobre a Seguridade Social (arts. 194 a 204). Na atual Constituição a Seguridade Social abrange a saúde, a previdência e a assistência social. 2) Conceito: o direito da seguridade social é o conjunto de princípios, de regras e de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Centro de Educação a Distância Polo Sorocaba Graduação em Serviço Social Política de Seguridade Social 1- Introdução Pretende-se neste trabalho entender e analisar como funciona a política assistencial social no contexto da seguridade social. Em 1980, o Brasil passa por uma transformação constitucional que obriga o Estado a garantir um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos…