Resumo dos Capítulos 12 e 13 de Engenharia Constitucional - Giovanni Sartori

12. PROBLEMAS DOS SISTEMAS PARLAMENTARISTAS 12.1 Uma só casa ou duas? O autor começa o texto com uma pergunta sobre as estruturas bicamerais dos sistemas parlamentaristas, presumindo sua predileção por uma só câmara legislativa. Ele ressalta ainda a quantidade de países que adotaram o unicameralismo, nove, sendo que dois a Noruega e a Islândia se elegem como um só corpo e depois se dividem em duas câmaras. Portanto, no total são onze os países unicamerais e a maioria continua sendo bicameral. Sartori, diz que quando o poder das duas câmaras é desigual, a mais fraca é sempre a superior. O Senado tinha, ou deveria ter a última palavra no processo decisório, mas hoje normalmente é a opinião da Câmara dos Deputados que prevalece. A verdade é que os Senados são muitas vezes órgãos acessórios, dependem mais dos Deputados do que realmente deveriam e não há sequer um exemplo hoje que a Câmara do Senado se sobreponha à câmara dos deputados. Há várias modalidades de arranjos bicamerais, uma delas é a diferença do poder igual ou desigual das duas casas; a outra seria a semelhança ou a distinção entre elas, referente à sua composição. No que se refere à primeira diferença, quando há uma desigualdade muito grande entre as casas, ocorre um bicameralismo fraco ou assimétrico, quando elas são aproximadamente iguais há um bicameralismo forte. O ideal seria o poder equivalente das câmaras. No que diz respeito à segunda distinção, se as duas casas foram eleitas pela população, estas…

TRABALHO INTERDISCIPLINAR - UTA ESTUDOS TEÓRICOS Aluno: GVL Curso: Relações Internacionais Referência Bibliográfica: SARTORI, GIOVANNI. 1924 - A política: lógica e método nas ciências sociais. Trad. de Sérgio Bath – Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2º ed. 1997 p. 35-43. Referências sobre o Autor: Giovanni Sartori (13 de maio de 1924) é um cientista político com especialização no estudo da política comparada. Sua obra com mais destaque é a Teoria da…

FICHAMENTO Nome: Gabrielly Carvalho Cardoso R.A. :21499337 Turma: D Texto: SARTORI, Giovanni. Engenharia constitucional: Como mudam as constituições. Brasília: Ed. Unb, 1996; pp. 97-153. O Giovanni em seu texto discorre sobre os sistemas políticos democráticos que são classificados como presidencialista ou parlamentarista, ele começa falando sobre o presidencialismo que tem como base os seguintes critérios para ser um presidencialismo puro, o sistema político só…

Por Uma Democracia Possível: a teoria da democracia de Giovanni Sartori Carolina Leister (EESP – FGV)1 J.R.N. Chiappin (FEA-USP)2 RESUMO: O objetivo deste artigo (pertencente a uma seqüência de artigos envolvendo concepções diversas de regimes democráticos) é proceder a uma reconstrução da teoria democrática sartoriana. Os recursos metodológicos para tal empreendimento são o aparato metodológico dos programas de pesquisa e a metodologia da teoria da ciência. Ambos fornecem a estrutura…

interpretação, uma das razões para a criação de um novo partido é a percepção dos organizadores de que há espaço para representar um segmento social cujos interesses não estavam representados até então. Limites da explicação ideológica Os críticos da explicação ideológica argumentam que os políticos não são motivados ideologicamente para representar certos interesses e implementar as preferências de políticas públicas correspondentes. Ao contrário, eles são apenas empresários do voto…

Carlos Santos (PFL-SP) , nos termos do §3 do artigo 60 da Constituição Federal apresentou a proposta de emenda constitucional PEC 157/2003 , a qual em síntese sobre justificativa de que houveram mudanças significativas dos rumos políticos do Brasil representado pela Constituição Federal de 1988 , prevê a elaboração de uma denominada Assembleia de Revisão Constitucional com o objetivo de revisar à Constituição vigente . Segundo o apresentador da proposta ,a Assembleia de Revisão em…

Referência Bibliográfica: SARTORI, Giovanni. Engenharia Constitucional – como mudam as constituições. Brasília: UnB (pp. 97 – 153). Resumo: O Presidencialismo é definido como um sistema político no qual o chefe de Estado, o Presidente, é escolhido através de uma eleição popular, seja análoga ou direta, com um mandato fixo que pode variar de quatro a oito anos, sendo que não será nomeado nem demitido por votação parlamentar e deverá ser necessariamente o chefe de governo. O modelo…

como se tivesse sempre a necessitar não de só de um, mas de muitos travesseiros, para recorrer à imagem de José de Alencar. Ou, como observa Fábio Wanderley Reis, "o debate brasileiro tem exibido a característica de um enfrentamento bastando rígido entre partidários e oponentes das posições quanto a diferentes aspectos dos problemas, numa espécie de Fla-Flu em que se confrontam presidencialistas e parlamentaristas, majoritaristas e proporcionalistas etc.(2)", destacando-se nas…

A CRISE DE LEGITIMIDADE NO LEGISLATIVO FEDERAL* THE CRISIS OF LEGITIMACY IN THE FEDERAL LEGISLATURE Sidraque David Monteiro Anacleto RESUMO Este artigo analisa a Democracia Brasileira dentro do modelo estabelecido na Constitucional Federal. O modelo de Democracia resulta das escolhas do Poder Constituinte originário segundo a realidade de cada Estado. São apresentados os fatos mais relevantes para a escolha da democracia representativa, bem como os problemas decorrentes, em…

partido único de orientação marxista-leninista liderado pela Frelimo desde então até 1990. O mesmo período foi marcado por sucessivas crises económicas e destruições pela guerra civil iniciada em 1977 e que terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992. No entanto, pela dinâmica mundial que assentava na substituição de regimes autoritários por uma introdução gradual de regimes liberais, Moçambique pela Constituição de 1990 e pelo AGP, que para além de abrir espaço para o…