Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

Reflexões sobre o positivismo científico de Pontes de Miranda GEORGE SARMENTO1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O positivismo de Pontes de Miranda. 3. Entre o despotismo e a civilidade. 4. Finalidade e conteúdo dos direitos fundamentais. 5. Epílogo. RESUMO: O artigo tem o objetivo de investigar a contribuição de Pontes de Miranda para a teoria dos direitos fundamentais. É uma análise do seu projeto constitucional, baseado na estabilidade das constituições, no fortalecimento dos…

sem embargo de sua condição de órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil, não terá competência para processar e julgar uma ação de despejo, porque isto se acha contido no poder de julgar de um juiz singular ou juiz de direito). Prescrição designa, segundo o dicionário popular, um preceito, uma ordem formal, uma determinação, ao passo que, em sentido jurídico, quer dizer a perda de uma ação ou de um direito, em virtude do simples decurso do tempo associado à inércia do titular. Ao…

Omissão. Argüição de Preceito Fundamental. Problema 1 O que é jurisdição constitucional? Conhecimentos: Jurisdição constitucional significa, nos dizeres de Hans Kelsen, “a garantia jurisdicional da Constituição”, e “é um elemento do sistema de medidas técnicas que têm por fim garantir o exercício regular das funções estatais” (KELSEN, 2007, p. 123-124). Em outras palavras, é a outorga de poderes a um órgão jurisdicional para verificar a conformação das leis e demais atos ao texto…

dizia que a constituição é um fato social e deve servir à sociedade. Quando assim noa mais o faz, deixa de ser útil para aquela sociedade. Político: Para Carl Schmit a constituição é o resultado de uma decisão político-fundamental. Jurídico: Hans Kelsen afirma que a constituição é fundamento para a validação de todo um ordenamento jurídico. Nossa Constituição, quanto à forma ela é escrita (pois é formal); quanto à origem ela é promulgada (pois é uma Constituição democrática,…

graduação em Direito, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) durante o semestre 2013.1. Feira de Santana 2013 SUMÁRIO 1. Introdução - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 2. Resumo da obra - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 3 2.1. Capítulo I - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 3 2.2. Capítulo II - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -…

Revista Jurídica UM ESTUDO SOBRE A OBRA “FUNDAMENTOS DA POLÍTICA JURÍDICA” DE OSVALDO FERREIRA DE MELO, ATRAVÉS DOS ELEMENTOS DE PERCEPÇÃO JURÍDICA DA “TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO” DE MIGUEL REALE* Mílard Zhaf Alves Lehmkuhl** Resumo: O presente trabalho apresenta uma visão da obra “Fundamentos da Política Jurídica” de Osvaldo Ferreira de Melo a partir dos elementos de Percepção Jurídica, fato – valor – norma, colhidos da obra “Teoria Tridimensional do Direito” de Miguel Reale

TO THE JUS-HUMANISM BY TRACK OF FREE WILL AND THE WAR RATIONALISM AS AN ASSUMPTION OF INNATE PEACE Terezinha de Oliveira Domingos (http://lattes.cnpq.br/5059375283346826)*1 Jean Eduardo Aguiar Caristina (http://lattes.cnpq.br/3160819810702125)*2 RESUMO O direito natural ainda é objeto de inúmeras pesquisas, especialmente quando se mostra necessária uma compreensão mais eficiente do intratexto normativo, para evitar interpretações menos dissonantes. O presente artigo estuda a origem e a…

não admite citações diretas ou indiretas, onde o pesquisador busca destacar a relevância dos motivos que lhe fizeram optar pelo assunto, quer seja pelo caráter teórico ou prático, ou pelo destaque social ou cientifico que poderá advir da pesquisa. Segundo as autoras Lakatos e Marconi, na justificativa deve ser enfatizado: a) o estágio em que se encontra a teoria respeitante ao tema; b) as contribuições teóricas que a pesquisa pode trazer: confirmação geral; confirmação na sociedade…

health, proposing an intake from authors coming from the sociology field, widening the range of analysis and seeking to cover the episthemological questions in a transdisciplinary way. Key words State, Normatization, Health, Transdisciplinarity Resumo A atualidade é um ambiente de turbulência em que as bases científicas vêm sendo redefinidas, conforme demonstra o trabalho de vários autores que propõem novas maneiras de enfocar as questões que surgem na sociedade de hoje. Neste…

e regras. 2.2 Distinção entre princípios e valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre princípios, valores e regras. 2.5 Nosso conceito de princípio. 3 Normatividade dos princípios. Conclusão Referências. RESUMO: O presente trabalho estuda os princípios jurídicos dentro da concepção dogmática da ciência jurídica atual. O estudo é realizado a partir de uma digressão histórica no pensamento jusfilosófico. Para elucidar e fundamentar a discussão…