Direito

sua função social A relação entre a Sociedade e o Direito A interação social e a ordem social O Direito e o Controle Social Ordem social e o Direito Controle social e a segurança jurídica Instrumentos de controle social: Direito, Moral, Religião, e Regras de Trato Social Relação entre o Direito e a Moral – semelhanças e distinções Ponto de partida: Direito e Moral = instrumentos de controle social Distinções: várias teorias, fórmulas e critérios de distinção atualmente apresentados. Vamos adotar o critério proposto por Alessandro Groppali (apud Paulo Nader, 2012, p. 39), que traça um paralelo entre o Direito e a Moral separando os aspectos forma e conteúdo. Relação entre o Direito e a Moral – semelhanças e distinções 1) Distinções de ordem formal: a) A Determinação do Direito e a Forma não Concreta da Moral – Enquanto o Direito se manifesta mediante conjunto de regras que definem a dimensão da conduta exigida ou fórmula de agir, a Moral estabelece uma diretiva mais geral, sem particularizações. b) A Bilateralidade do Direito e a Unilateralidade da Moral – As normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva (direito subjetivo X dever jurídico). A Moral tem uma estrutura mais simples, que impõe apenas deveres. Por isso que o Direito é bilateral e Moral, unilateral. Relação entre o Direito e a Moral – semelhanças e distinções Miguel Reale prefere denominar a característica do Direito como bilateralidade atributiva. E para a Moral, apenas…

TEORIA DO DIREITO I 20/02/2014 2. O Direito e a Moral. 2.1. Realidade e Valor. 2.2 O Mínimo Ético. 2.3 O Cumprimento das Normas Éticas, Sociais, de Trato Social. 2.4. Direito: Coação, Heteronomia, Bilateralidade Atributiva. 2.5 Estrutura Tridimensional do Direito. 2.5.1 O Plano dos Valores, das Normas e dos Fatos. DIREITO E MORAL Teoria do Mínimo Ético Consiste em afirmar que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver,…

RESUMO AULA 7: A NORMA JURIDICA 1. A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e abriga, onde aquele que deve cumprir estará diante…

ADMINISTRAÇÃO RESUMO Neste trabalho temos como objetivo conceituar e diferenciar normas, regras e lei dentro da normatividade, já que são inúmeras confusões que são feitas em relação a esses três termos. Por isso vale lembrar que nenhum dos termos acima citados estão desligados uns dos outros, pois estão de certa forma interligados. Palavras chaves: Normas, regras, lei, Ordenamento Jurídico INTRODUÇÃO Para saber as diferenças, semelhança e o conceito de cada uma…

4248887750 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 São Paulo 2012 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 Trabalho sobre as normas jurídicas, com base complementar: Teoria pura do direito Kelsen, hans e o capítulo VI do PLT. Sobre o dominio da orientadora: Vanessa Bianchi Mochetti. São Paulo 2012 Resumo: Capitulo VI Norma Jurídica –…

RESUMO O objetivo deste trabalho é ..., Palavras-chave: Artigo Científico. Organização. Normas. Técnica. INTRODUÇÃO Introduzimos este pequeno texto científico ratificando a posição de Nader (2011, p. 31) de que compreender os conceitos de Direito e Moral e suas relações, pressupõe uma noção básica do que trata os Instrumentos de Controle Social. Contudo, nossa compreensão é de que o Direito não é o único instrumento de controle social, ou responsável pela harmonia da vida…

jurídico - Expressões afins: ordenamento jurídico/ordem jurídica - SOLUÇÃO DE CONFLITOS: geralmente quando buscamos a solução de um conflito, temos como fonte a “LEI”. - A Lei nada mais é que uma norma jurídica que tem como FUNÇÃO (DA NORMA EM GERAL) – solucionar conflitos. - PROBLEMÁTICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, são formadas em diferentes épocas, algumas superiores a outras. Entretanto, formam, logicamente, um CONJUNTO DE NORMAS OU CONJUNTOS DE NORMAS.…

DIREITO RESUMO Neste trabalho abordaremos o instituto Jurisprudência dentro do conceito da norma decisões apresentando os tipos de proposta e colocando jurisprudência como resultado de interpretação. PALAVRA CHAVE: Jurisprudência, liberdade dos juízes, resultado de interpretação. INTRODUÇÃO A jurisprudência sendo resultado de um conjunto de decisões uniformes dos juízes, possuindo o sentido amplo que são decisões convergentes e no sentido estrito são elas uniformes.…

DIREITO E MORAL: AS PRINCIPAIS DISTINÇÕES Raydenwerbet Nonato Ferreira Sá Resumo: O presente artigo tem como finalidade, demonstrar alguns aspectos e distinções entre o Direito e a Moral, uma das discussões doutrinarias mais complexa, mas não menos debatida. Tal problemática se estende desde os primórdios até os dias atuais, nunca tendo sido deixada de lado por parte da Doutrina e dos próprios operários do Direito. A discussão sobre este tema se estende até então pela dificuldade de se…

Reale Resumo dos capítulos: 1,2,3,4,5,6 e 7. Capítulo 1 – Objeto e finalidade da introdução do estudo do Direito - Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito, quem não, comporta-se de forma torta. - De acordo com Santi Romano, Direito é realização de convivência ordenada. - Relações intersubjetivas = Quando envolve dois ou mais sujeitos. - O Direito é um fenômeno social e não existe se não na sociedade, não podendo…