Resposta Dentre Os Poderes Do Empregador Estão Elencados

(Juiz, partes, advogados e o mais) têm interesse em que a verdade dos fatos seja encontrada, pura, sem laivos de meia-verdade ou de falsa-verdade. Esse anseio, neste sentido, visa a resguardar, sob um aspecto mais amplo, a própria respeitabilidade do Poder Judiciário e das decisões por ele proferidas.” Através dessa percepção do doutrinador Manoel Antônio Teixeira Filho, conclui-se que este princípio visa assegurar e dispor que as provas inseridas no processo tenha função de…

CONSTITUIÇÃO DE 1937  A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1946  O REGIME MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1967; A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969  A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA DE 1988 8 O PODER CONSTITUINTE 8.1 DOS TITULARES DO PODER CONSTITUINTE 8.2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE 8.2.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 8.2.2 PODER CONSTITUINTE DERIVADO 7 9 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 9.1 ORIGEM 9.2 CONCEITUAÇÃO 9.3 NATUREZA JURÍDICA 9.4 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 9.5…

aos docentes do mestrado, dentre os quais destaco, além dos já nominados, os professores João Luiz Kovaleski, Guataçara dos Santos Junior, Antonio Carlos Frasson e Dálcio Roberto dos Reis. Finalizando os meus agradecimentos às pessoas com vínculo ao mestrado, agradeço aos servidores da Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação, Luiz Cesar dos Santos Lima e Antonio Sérgio dos Santos, aos companheiros de mestrado da minha turma e de turmas anteriores e posteriores, dentre os quais…

reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação de mercados, à eliminação de concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (173 § 4º - Lei do CADE - LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.) Os dispositivos visam tutelar a livre concorrência, protegendo-a contra a tendência da concentração capitalista – cabe ao Estado intervir somente para coibir o abuso, quando a concentração é exercida de forma antissocial, de forma a prejudicar a livre concorrência. Quando o poder…

Disposição dos participantes do Grupo de Foco...................................................... 40 Figura 2 - Modelo de questionário do pré-teste....................................................................... 47 Figura 3 – Métricas de resposta ................................................................................................ 72 Figura 4 – Escala Likert............................................................................................................…

configurando um quadro social desalentador. Falência das políticas públicas no país? Falência do próprio modelo democrático representativo? Falta de vontade política ou escassez de recursos destinados a efetivar os direitos fundamentais sociais elencados na Constituição de 1988? Não importa. O nosso desafio hoje é encontrar saídas dentro de uma sociedade hipercomplexa, plural e que contém, pelo menos no plano filosófico, princípios e regras capazes de enfrentar o problema e acionar toda…

REGULADOR DA RELAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima .................................................................... 33 A ETICIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A MANIFESTAÇÃO DA BOA-FÉ, COMO UMA RESPOSTA ÀS ASPIRAÇÕES DE UMA SOCIEDADE IMERSA EM CRISE DE VALORES Carolina Feitosa Cruz Cabral ........................................................................................ 48 PROTEÇÃO JURÍDICA DO TELETRABALHO Francisco Hirllen…

patrimonial que possui hoje. Com a consagração dos direitos e garantias individuais assegurados constitucionalmente não se poderia conviver com tal prática, haja vista, a supremacia dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana dentre outros. A legislação infraconstitucional não poderia deixar de acompanhar aos ditames constitucionais, de forma que é a seguinte redação do artigo 591 do Código de Processo Civil: “O devedor responde, para o cumprimento de suas…

supremacia do mercado e consumo, o individualismo possessivo, a lógica contábil e financeira que se impuseram às necessidades e direitos humanos e sociais, produzindo e reproduzindo as desigualdades decorrentes dos processos de concentração de renda terra, poder, ciência e cultura (IAMAMOTTO, 2009). Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 10, n. 1, p. 56 - 68, jan./jul. 2011 | Alessivânia Márcia Assunção Mota 58 Passados trinta anos, as diversas produções científicas sobre o tema…

vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta | Normas morais | Normas de Direito | Sanções sociais | Sanções do poder público | II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos. (Ruggiero e Maroi) Direito é lei e…