RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA

RESENHA DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO COM BASE NAS PREMISSAS DE PEDRO LENZA Capítulo 01- Constitucionalismo 1- O Direito Constitucional fixa as bases da estrutura política. Determina a organização e o funcionamento do Estado. Forma uma idéia de sistema e busca, no plano ideal, ser uno e indivisível. Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como direito público fundamental. 2- O Direito Constitucional gera subsídios para a superação da dicotomia público x privado e deve estar antenado para a evolução do Estado liberal para o Estado social. O firmamento de direitos sociais e de padrões de justiça distributiva são balizas fortes do Direito Constitucional, que deve trabalhar com padrões firmes de solidariedade. Há uma forte influência do Direito Constitucional sobre o público e sobre ramos privados (daí a eficácia horizontal de direitos fundamentais). 3- A dignidade da pessoa humana está no epicentro do Direito Constitucional. Consolidada no art. 1, III, da CF/88, tem força normativa e exige uma releitura de vários institutos do Direito. A supremacia da Constituição exige uma acentuada despatrimonialização, o que redunda em movimentos de descodificação e a formação de microssistemas jurídicos. A Constituição se reveste de tamanha força que é a norma de validade de todo o sistema jurídico. 4- Não há um só constitucionalismo. Para Canotilho, há vários constitucionalismos, diversos movimentos constitucionais. 5- De forma geral, a Constituição…

RESENHA SOBRE NEPOTISMO NO PODER PUBLICO Nome :MAICON CAVALINI DE MACEDO Curso:DIREITO 2º NIVEL NOTURNO Data:04_/_04_/_2015 Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL 1 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MORAES, Alexandre. Administração publica e vedação ao nepotismo no poder judiciário.Revista do programa de mestrado em ciência jurídica da fundinopi, São Paulo, dezembro de 2006. BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Brasilia:Senado Federal, 1988. LENZA, Pedro. Direito…

Financeira 3.1. Princípios gerais. 3.2. Política Urbana 3.3. Política agrícola e reforma agrária 3.4. Sistema Financeiro Nacional ]4. Ordem Social 4.1. Seguridade Social 4.2. Educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia e comunicação social 4.3. Meio ambiente e índios 4.4. Família, criança e adolescente e idoso. METODOLOGIA Aulas expositivas, seminários, questionários, resenhas, resolução de casos práticos, trabalho domiciliar de pesquisa, dinâmicas de grupo e debate em aula a…

for condenado e, a sentença transitar em julgado, o mesmo passará a condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor ou eleger-se a cargo público. Zavascki afirma ainda que uma pessoa possa ser nacional, entretanto, nem todo nacional pode ser cidadão, pois, para ostentar o titulo de cidadão, o mesmo precisa está investido de seus direitos políticos, perdendo esta condição, perderá também sua cidadania. PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS POR PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA…

Direito Constitucional Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Resenha com base no manual de Direito Constitucional de Pedro Lenza, de autoria do Professor João Fernando Vieira da Silva, na forma de tópicos. 01- Uma norma constitucional tem eficácia jurídica se considerarmos que sua edição resulta na revogação de outras normas.Já a eficácia social é medida pela efetividade da norma. 02- A classificação de normas constitucionais de José Afonso da Silva,…

estudos dirigidos, apresentação de trabalhos); Apresentação e debate de vídeos/ cd; Pesquisas bibliográficas, resumos e resenhas críticas de artigos/ livros pertinentes à disciplina. Aplicação de testes mensais ; Aplicação de provas bimestrais; Confecção de trabalhos práticos em equipes; Participação (presença, estudos de casos, dinâmicas de grupo, estudos dirigidos, debate dos vídeos) (Acréscimo de um ponto na média bimestral não acumulável, válido para o bimestre).…

12 ANOS DE ESCRAVIDÃO – RESENHA DO FILME O filme conta a história de Solomon Northup, um afro-americano nascido livre no Estado de Nova York, fazendeiro e violonista, sequestrado em 1841 e vendido como escravo. Ele trabalhou em plantações no Estado da Louisiana por 12 anos antes de sua libertação. Ele nasceu em 1808 e supostamente faleceu em 1863. Após a sua libertação em 1853 ele retornou para sua família, publicando em 1853 suas memórias do tempo de escravidão. Como homem livre, não…

RESENHA - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo. André Luiz S. de Aviz RESENHA - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo Trabalho apresentado a disciplina de Teoria da Constituição do 2º Período do Curso de Direito da FASEH. Vespasiano 2013 André Luiz S. de Aviz TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – Epistemologia Jurídica, História da Constituição e Neoconstitucionalismo. Trabalho…

................................................................... 2.5 A Função dos Órgãos e dos Procedimentos de Direito Público Interno ............. 2.6 As Normas Internacionais De Proteção Diretamente Aplicáveis No Direito Interno ................................................................................................................. 2.7 A Primazia Da Norma Mais Favorável Às Vítimas ............................................... 3 CONCLUSÃO…

conceitual é fundamental. Bibliografia, direito civil (Pontes de Miranda, Marcos Bernardes de Mello). Autores Históricos Tradicionais: Curso de direito constitucional positivo, José Afonso da Silva, ficou a margem dos problemas políticos dos anos 60 e 70, não se constituiu como um autor chapa-branca, principal curso, livro atualizado pelo Virgílio Afonso da Silva (filho). Manuel Gonçalves Ferreira Filho, formou uma escola no RS, apoiou o regime militar, é algo incomum um jurista abraçar…