Resenha De Política Educacional E Desigualdade De Miguel

direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da Carta Política”32. “Inadmissível a prevalência de tratados e convenções internacionais contra o texto expresso da Lei Magna (...). Hierarquicamente, tratado e lei situam-se abaixo da Constituição Federal. Consagrar-se que um tratado deve ser respeitado, mesmo que colida com o texto constitucional, é imprimir-lhe situação superior à própria Carta Política”33. 3.2. Dignidade da pessoa humana 3.2.1. Princípio…

Este ressaltou a importância filosófica da "lei de continuidade" e redefiniu C. Segundo a lei de continuidade, o repouso pode ser considerado um movimento que se desvanece depois de ser continuamente diminuído. De modo análogo, a igualdade é uma desigualdade que se desvanece, assim como aconteceria no caso da diminuição contínua do maior de dois corpos desiguais, dos quais o menor conservasse sua grandeza (Théod., II, § 348). A lei de continuidade aconselha admitir infinitos graus na…

aí mesmo.” O doutor larga o carro onde lhe for de maior conforto. O manobrista (ou manobreiro) cuida do resto. 354 Alfa, São Paulo, 53 (2): 351-364, 2009 O tema, no texto citado, é o do atraso medieval do Brasil, em que se mantêm as desigualdades sociais e em que triunfam o interesse individual sobre o coletivo. O tema tem duas coberturas figurativas, que se relacionam metaforicamente: a do grão senhor, do castelo, do cavalo, do criado, das botas, do palafreneiro; a do…

gigantesca e poderosa, rede de veículos de comunicação – que podemos chamar de “midiologia” –, que exerce uma decisiva influência no psiquismo de todos, notadamente nas crianças e nos adolescentes, tanto no que diz respeito à formação de uma ideologia política, um estilo de viver, quanto à apologia do consumismo, um sagrado culto à importância da estética, dos hábitos de alimentação, e assim por diante. Uma clara evidência da globalização pode ser observada diariamente quando…

Trata-se de medida excepcional, que só poderá ser concedida em casos extremos, pois estabelece uma limitação ao contraditório. Como já se viu, quando da exposição acerca dos princípios gerais do direito processual, o contraditório é uma garantia política de legitimidade do resultado da atividade estatal. Só se pode considerar legítimos os efeitos de uma decisão judicial se a mesma é eficaz em relação a pessoas que tiveram a oportunidade de participar do processo em que tal decisão…