Resenha Critica Sobre O Controle De Constitucionalidade E

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404&p=2 Uma visão crítica da substituição tributária Texto extraído do Jus http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404 Navigandi José Julberto Meira Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto…

Através da tese de doutoramento apresentada pelo professor Humberto Bergmann Ávila perante a Faculdade de Direito de Ludwig – Maximilians – Universitat de Munique, na República Federal da Alemanha, que traz uma abordagem diferenciada sobre as normas jurídicas constitucionais, destacadamente diferenciando as regras, princípios e postulados, bem como na aplicação do sistema constitucional tributário de modo coerente e preciso, o presente trabalho pretende ter uma nova abordagem acerca

REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio do não confisco Princípio da igualdade e capacidade contributiva CAPÍTULO III REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA…

...........................................................................................................08 TRAJETÓRIA DA POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL..............................................................................10 AÇÃO INFORMATIVA SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL....................................................................12 APRESENTAÇÃO DO FOLDER...............................................................................................................13 CONCLUSÃO.............

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

Direito Público na nossa sociedade e na vida de cada individuo e sobre tudo deixar claro a importância do Assistente Social como profissional conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostra que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil,…

poder de tributar do Estado implicando o dever de submissão aos tributos na medida das riquezas de cada um contraposto ao respeito dos direitos dos contribuintes, surgirão várias questões as mais tormentosas possíveis e muitas vezes insolúveis sobre as quais deve o intérprete se aventurar. Ocorre, e isso é consenso geral das pessoas médias, que paira em torno do dever de pagar tributos atribuído aos contribuintes uma certa rejeição, que é justificada pelo excesso da carga…

financiamento das atividades desenvolvidas pelo Estado, na concreção dos direitos sociais; apresentam-se capituladas em várias teorias doutrinárias, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente artigo pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das espécies tributárias e, principalmente, examinando, de forma mais detida, a natureza jurídica das contribuições sociais e as várias vertentes doutrinárias…

castelhana, que ele entendia pouco ou nada, e abaixo de pancada havia confessado ser o autor de um crime chamado parricídio." Sumário: - 1. Notas introdutórias - 2. A crise do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais: breves notas sobre o contexto - 3. Alguns pressupostos teoréticos para uma abordagem constitucionalmente adequada da temática - 4. Deveres de proteção e proporcionalidade na esfera jurídico-penal: reflexões com base na análise de alguns casos concretos - 5.…

isenção de tributos estaduais e municipais por tratados internacionais. Busca, especificamente, analisar a constitucionalidade de tais previsões. A instituição de isenções tributárias por meio de tratados internacionais se tornou indispensável diante da globalização e redução de limites e controles aduaneiros por ela imposta. Contudo, há dispositivo constitucional que veda à união impor isenções sobre tributos de esferas alheias. Como os tratados e convenções internacionais são…