Resenha Biodireito

independentemente de culpa, os operadores de instalações nucleares pelos danos resultantes de acidente nuclear. O mesmo princípio foi adotado em 1981, com relação aos danos ambientais (Lei n. 6.938), e em 1990, no Código de Defesa do Consumidor. Diante dessa resenha e da manutenção da vigência das leis especiais, conclui-se que a cláusula geral de responsabilidade civil sem culpa em verdade não 2 ROUBIER, Paul. Théorie générale du Droit. Paris: Librairie du Rucueil Sirey, 1951. …

serviço. Os serviços públicos e a distinção entre autorizações, permissões, e concessões Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Palavra com sentido amplo,…

uma reflexão mais ampla, conti­ da no prefádo da 2Sedição do Constituição dirigente e vinculação do legislador, 2001. V. tb. Jadnto de Miranda Coutinho (org.), Canotilho e a Constituição dirigente, 2003, espedalmente o texto de Eros Roberto Grau, ‘ Resenha do prefádo da 2* edição". É bem de ver, no entanto, que a Constituição portuguesa de 1976 trazia em si uma ideologia, um projeto esperífico de poder, de inspiração sodalista. Esse jamais foi o caso da Constituição brasileira de 1988,…

bibliográfica parcial do campo. Atualizá-la, contudo, não é meu propósito aqui. Isso certamente seria trabalhoso e tedioso para mim e para os leitores, e bastante inútil num livro desse gênero, que reúne, exatamente, contribuições contemporâneas ao campo. Resenhas com as últimas contribuições nacionais e estrangeiras da área são facilmente encontráveis, especialmente após o advento da internet como ferramenta de pesquisa e ensino. Julgo que posso contribuir melhor para este livro,…

2002. ISBN: 9788479785116 TOBIAS, M. S. G.; COUTINHO NETO, B.; Grande Belém. Faces e desafios de uma metrópole insular. Belém: Pontopress, 2010. VASCONCELLOS, E. de A.; Lima, I. M. de; Quantificação das deseconomias do transporte urbano: uma resenha das experiências internacionais. Brasília, IPEA. Texto para discussão nº586. 25 TRANSPORTES, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Código: EN3104 TPI: 1-1-4 Carga Horária: 24h Recomendação: Cartografia e Geoprocessamento; Métodos Quantitativos para