Resenha A Substância De Locke

legislador pode apresentar, como razão para votar em favor de uma lei contra o aborto, o fato de que seus eleitores acreditam que o aborto é um erro. Essa é um a forma de apelo à autoridade: o funcioná­ rio que o faz não justifica, ele mesmo, a substância da crença à qual apela, nem considera a solidez da crença como parte de seu argumento. Podemos imaginar um juiz que apelasse, exa­ tamente dessa maneira, recorrendo ao fato de que ele próprio tem uma preferência política particular. Em…

nota diferente no pensamento jur ídico : sua dogmat ic idade. O pensamento dogmát ico, e m sent ido estrito, pode ser lo calizado, em suas origens, nesse per iodo. Seu de­ senvo lvimento fo i po ss íve l graças a uma resenha crít ica do s d igestos just inia­ neus, a Litter a Bolo niensis, os quais foram transformados e m textos esco lares do ensino na universidade. Aceito s co mo base indiscut íve l do direito, tais textos…

formas de organização da experiência: religiosa, lingüística, estética e histórica. Na época moderna, a razão mundana torna-se gradativamente mais autônoma em relação aos princípios da fé, segundo vários autores, como Descartes, Malebranche, Leibniz, Locke, Berkeley, dentre outros. O sujeito racional torna-se onipotente e ocorre, conforme afirma Benjamin em seu ensaio publicado em 1918, “Sobre o Programa de uma Filosofia Vindoura” (1971), o empobrecimento da noção de experiência, que se…

ALLA RINFUSA. Expressão em italiano que significa uma cláusula comercial segundo a qual o embarque de mercadorias indevidamente embaladas ou acondicionadas pagará taxas correspondentes a mercadorias vendidas a granel como a madeira, o carvão e substâncias líquidas. 22 ALLE RECHTE VORBEHALTEN cura de uma Disciplina Econômica), 1943; Économie et Intérêt (Economia e Juro), 1947; L’Europe Unie, Route de la Prosperité (A Europa Unida, Caminho da Prosperidade), 1959; e L’Impôt sur…

ALLA RINFUSA. Expressão em italiano que significa uma cláusula comercial segundo a qual o embarque de mercadorias indevidamente embaladas ou acondicionadas pagará taxas correspondentes a mercadorias vendidas a granel como a madeira, o carvão e substâncias líquidas. 22 ALLE RECHTE VORBEHALTEN cura de uma Disciplina Econômica), 1943; Économie et Intérêt (Economia e Juro), 1947; L’Europe Unie, Route de la Prosperité (A Europa Unida, Caminho da Prosperidade), 1959; e L’Impôt sur…

estado do éter num campo magnético". O tópico era importante, pois a noção de éter desempenharia um papel crítico na carreira de Einstein. Na época, os cientistas concebiam a luz apenas como onda, e por isso supunham que o universo continha uma substância difusa mas invisível que propagava as ondas, assim como a água era o meio que subia e descia, propagando as ondas no oceano. Inventaram o tal éter, e Einstein (ao menos então) aceitou o pressuposto. Como escreveu no ensaio: "Uma…

protelação seja um dado objetivo que descobrimos aprisionado na natureza da realidade, 'lá' em algum mundo metafísico e transcendente onde subsistem os significados das peças." São formas diferentes de ceticismo. O cético interior se interessa pela substância das afirmações que contesta; insiste em que será sempre um erro afirmar que Hamlet trata da protelação e da ambigüidade, um equivoco supor que a peça se torna melhor quando lida dessa maneira. Ou, na verdade, quando lida de qualquer…

sanções, punições e ações reativas) são empregados contra os indivíduos, cujo comportamento não guarda uniformidade com as norma dos sistema dominante”. 355 LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil e Outros Escritos. Tradução Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. 3ªed. Petrópolis: Editora Vozes, 2001. p. 156 et seq. Para Locke, os homens necessitavam de leis para disciplinar suas condutas e de juizes imparciais para dirimir possíveis conflitos. FGV DIREITO RIO 176…

364 e segs. Parte I—O Estado e o sistemas constitucionais 83 25. O Estado constitucional, representativo ou de Direito I — As correntes filosóficas do contratualismo, do individualismo e do iluminismo — de que são expoentes doutrinais LOCKE (Segundo Tratado sobre o Governo), MONTESQUIEU (Espírito das leis), ROUSSEAU (Contrato Social), KANT (além de obras filosóficas fundamentais, Pa Perpétua) — e importantíssimos movimentos económicos, sociais e políticos conduzem ao…

como normas morais. Possuem, diz Habermas, uma cara de Janus: uma face voltada para o direito positivo, outra para a moral. No presente escrito sua preocupação principal é precisamente com o aspecto moral de tais direitos. Neles se expressaria a “substância normativa da dignidade humana igual de cada um” (p. 17). É em conseqüência da experiência de violações de tal dignidade, que se passa a reclamar direitos humanos. Estes são, portanto, respostas a tais violações e visam a…