Relatorio De Estagio De Tti

evitar gravidez” . Por sua vez, a Lei n.° 4.113, de 14-2-1942, proíbe aos médicos “anun­ ciar tratamento para evitar gravidez, claramente ou em termos que induzam a este fim” , bem como veda, de modo geral, “ anunciar, fora dos termos dos respectivos relatórios ou licenciamentos, produtos ou especialidades farmacêuticas e medicamentos, apresentando-os como preparados anticon­ cepcionais”. Como se vê o ilícito penal ou administrativo é apenas a publicidade da propaganda. Não são proibidos…

demOn5trdrlClo em cscalLi global, os resultados rL'CL'ntcs dl( conccntraçdo lJrodutiva c ela c'voluçôo lecnológiw tem ,Ii,lo uma «]1l[Jliaçdo da mi,léria ([(tirando cada vez mai.1 ()essoas na faixa de miséria absoluta, como bem o demonstram os últimos relatório,1 do BrinCO Mundial e do FMI lJara quem, entre 1987 e 2000 o número de !Je,ssoas "i.!endo na miséria (isto é com ama renda inferior ou igaal a um drilm 'Imericano por dia) 1"',I.loa de 20 para 25% da!,o[JI,(açdo mundial (oa seja…

á comportamentos, ain da, tipificados pela lei pen al, cuj a aplicação é pou ca, o u quase n e n h uma, a exemplo do que ocorria com o delito de adu ltério, revogado pela Lei n º 1 1 . 1 0 6 / 2 0 0 5 . Outros comportamentos encontram-se naquele estágio de discussão po lítico­ -criminal, havendo correntes que almejam s u a proibição p o r meio do D i reito P e nal, e outras que apregoam a desnecessidade de u m a i ntervenção tão radical por p arte do Estado. Também existem aqueles em que…

Ferreira aplaudiu o cônego. ─ Amleto Ferreira, meu guarda-livros ─ interferiu Perilo Ambrósio apressadamente. ─ Pessoa muito querida da casa, meu braço direito. O cônego pareceu não ouvi-lo. Sua cabeça agora, em lugar de bater para baixo, subia por estágios, em pequenos pulinhos que finalmente lhe inclinaram agudamente a linha do olhar em relação ao pescoço muito ereto e davam a impressão de que, mesmo sendo baixo, ele tratava com todos por cima. ─ Achou facécia no que eu disse? ─…

inspirando doutrinadores em inúmeros países. Vejamos alguns exemplos de como essas transformações têm repercutido no Direito processual. Antes, porém, examinaremos uma questão de cunho terminológico e históri­ co: qual deve ser a designação deste estágio do desenvolvimento do Direito processual. 5. NEOCONSTITUCIONALISMO, NEOPROCESSUALISMO E FORMALIS­ MO VALORATIVO. A ATUAL FASE METODOLÓGICA DA C IÊ NCIA DO PRO­ CESSO "A essa fase atual do pensamento jurídico deu-se o nome de…

quantidade de acontecimentos e de ideias que as descrições em língua vulgar lhes transmitiram. Todavia, basta que consideremos o caso da maior parte dos senhores e de muitos altos barões: adminis tradores incapazes de consultar pessoalmente um relatório ou uma conta; juízes cujas decisões eram redigidas - quando o eram - numa linguagem que o tribunal desconhecia. Estes chefes, limitados, geralmente, a reconstituir de memória as suas determinações passadas, como poderemos admirar-nos…

(capital, trabalho, natureza), para a rea­ lização de uma atividade econômica. Fábio Nusdeo afirma que a “empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou servi­ ços, não importa qual o estágio da produção”.7Joaquín Garrigues não entende de modo diverso, asseverando que “economicamente a empresa é a organização dos fatores da produção (capital, trabalho) com o fim de obter ganhos ilimitados”.8 A partir de tal acepção…