Adoção

criada como solução para aqueles que não tinham filhos homens. Hoje: A adoção tem a finalidade de satisfazer o instinto paternal, além de ser um instituto ligado ao sentimento de solidariedade humana, tendo em vista que vivenciamos um grande número de crianças abandonadas, pelas mais variadas razões, por seus pais biológicos. - ANTES DO CC/02: Havia 2 tipos de adoção em nosso sistema jurídico: 1- Adoção plena ou estatutária – aplicável aos menores de 18 anos e prevista no ECA; 2- Adoção civil, restrita ou limitada – aplicável as pessoas maiores de 18 anos e prevista no CC.: nesse caso fazia-se a adoção por escritura pública, sem a necessidade de intervenção judicial. OBS.: Adoção à Brasileira- lembrada como uma terceira modalidade de adoção: Alguns casais para burlar todas as formalidades exigidas para regular a adoção de uma criança, nascida de outros pais, simulam no ato do registro ser os seus genitores, e registram como seu o filho alheio. Nesse caso fica caracterizado o crime previsto no art. 242 do CP. A Lei Penal, no entanto, prevê a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena caso o crime tenha sido praticado por motivo de reconhecida nobreza (ex.: consentimento dos genitores; criança abandonada). Pode também ser mantido o registro, em razão do reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. SISTEMA ATUAL: Foram unificadas as duas formas de adoção (plena e civil). Primeiramente pelo CC/02. O CC derrogou o ECA no que ele regula de…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL RELATÓRIO FINAL Tucuruí - Pará 2012 INTRODUÇÃO Relatório de estagio supervisionado elaborado com objetivo de mostramos os principais aspectos de um órgão federal subordinado ao município de Breu Branco – PA, onde se localiza o mesmo. Também tentamos relatar os acontecimentos ocorridos durante a realização do estágio. O estagio foi realizado entre os meses de maio e junho de…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO-UnC CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA REJANE DA COSTA DE OLIVEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO II RIO NEGRINHO – SC 2014 REJANE DA COSTA DE OLIVEIRA RELATORIO DE ESTÁGIO II Relatório de Estágio, apresentando para a disciplina de ESTÁGIO SUPERVISIONADO II, ofertada no Curso de Licenciatura em Pedagogia, da Universidade do Contestado – UnC – Campus de Rio Negrinho,…

sociedade? Finalmente , como conscientizar essa sociedade que aí está, a ver o menor abandonado como um problema de segregação, não só econômica, mas igualmente social? Toda criança tem direito à vida, saúde, liberdade, educacação, cultura e dignade. É o que diz o Estato da Criança e do Adolescwente .enteretanto a teoria nem sempre é seguida na pratica. Autoridades deixam de lado a lei, que deveria zelar por esses direitor o que vem probvocando o aumento de números menores infratores e…

Francisco Égil Soares dos Santos Patos 01 de maio de 2013 O Instituto da adoção: A adoção é um instituto jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se irrevogavelmente (ECA, art. 48) seu filho(a). Trata-se de medida excepcional (ECA art. 19), cabível apenas quando se verificar a impossibilidade de manutenção da criança ou adolescente na família de origem. E tem como objetivo maior a garantia do direito…

crianças abandonadas no brasil: um problema social ou político? Sete Lagoas 2012 DUARTE crianças abandonadas no brasil: um problema social ou político? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social II. Orientador:…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS FAMETRO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Manaus 2014 FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS FAMETRO ANNE CHRISTINE ERICA XENNIER MARCELA LOURENÇO NATANAEL PEREIRA RAFAELA GOMES SARAH VASQUES VALESCA RODRIGUES RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO …

FACULDADE PADRÃO CURSO PEDAGOGIA DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISONADO III Instituição: Inicio das aulas: 07h30min Término: 11h30min Sala: I fase Ensino Fundamental: 1ºano Relatório de Observação No primeiro dia de estágio fomos para a, localizado. Chegando fomos encaminhadas pela coordenadora pedagógica, que nos recepcionou em sua sala, para assinar os documentos e dar algumas orientações. Em um segundo momento, apresentou-nos a equipe as suas devidas professoras.…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS SERVIÇO SOCIAL UMA VISÃO HISTÓRICA SOBRE O ABANDONO, INSTITUCIONALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE CRIANÇAS NO BRASIL. Andrea Maria Grade – RGM 312187 CURITIBA, PR 2015 ANDREA MARIA GRADE – RGM 312187 UMA VISÃO HISTÓRICA SOBRE O ABANDONO, INSTITUCIONALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE CRIANÇAS NO BRASIL Artigo Científico – TC - solicitado para avaliação na disciplina Trabalho de Curso, no Curso de Serviço Social. Orientação: Profª Telma Ivanise…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO pedagogia RENATA CARDIAL FREITAS ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – 6º SEMESTRE – INSTRUMENTAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: OBSERVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL Esplanada 2013 RENATA CARDIAL FREITAS ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO – 6º SEMESTRE - INSTRUMENTAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: OBSERVAÇÃO E…