Reinserção De Ex Detentos Curitiba

....09 CAPITULO II - O ENCARCERAMENTO.......................................... .......12 2.1 – A Situação carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 - Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III - O SISTEMA PENITENCIARIO COMPARADO...... ...23 3.1 Inglaterra....................

numérica de determinada população. Exemplos incluem negros, indígenas, imigrantes, mulheres, homossexuais, trabalhadores do sexo, idosos, moradores de vilas (ou favelas), portadores de deficiências, obesos, pessoas com certas doenças, moradores de rua e ex-presidiários. Reconhecendo que as minorias só existem porque são estigmatizados e inferiorizados por outros, esta linha as aborda relacional e processualmente, focalizando os processos de discriminação efetuados por grupos dominantes,…

consideração do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o Projeto de Lei n° 2.684/96. Elaborado e aprovado após ampla discussão pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP, em reunião plenária ocorrida na cidade de Curitiba. O Projeto de Lei supracitado visava alterar os artigos 43 a 45, 55 e 77 do Código Penal Brasileiro. Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei original, embora com alguns vetos, transformou-se na Lei 9.714/98. Essa lei…

a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo feito para sociabilizá-lo e a sua reinserção no mercado de trabalho e a sua volta para o convívio social. Segundo Oliveira (2003), “deve existir o Estado de Direito para que defina os procedimentos legais do crime e da sanção a condenação socialmente justa”. Pois a…

do atual sistema de aprisionamento, indicando para a real necessidade de se pensar em um novo modelo sancionador, capaz de oferecer resultados positivos na busca da ressocialização do individuo corrompido. Assim, e diferente do que acontece na POG, ex-sentenciados, com penas devidamente quitadas com a justiça, não voltarão a delinquir, a reincidência deixará de ser a regra passando a ser exceção. O presente trabalho monográfico além de ser importante para o Direito Penal Brasileiro e…

ao infrator e a segunda em relação à sociedade. TEORIAS DAS PENAS • TEORIAS MISTAS, ECLÉTICAS OU CONCILIADORAS Possui três finalidades: 1) Reprovação do fato; 2) Prevenção geral e especial; 3) Reintegração social, Reeducação e Reinserção social do delinquente. Paralelo entre as Teorias e as Escolas Penais • As teorias absolutas eram defendidas pelos doutrinadores da Escola Clássica. As teorias relativas pelos postulados da Escola Positiva, enquanto que as…

criminalidade. [aliados à incapacidade do Estado em investir em ritmo necessário]. A crise no sistema prisional brasileiro e catarinense se revela não só pela superlotação carcerária quanto pela precária situação de higiene a que estão submetidos os detentos levando-os ao desespero causador de homicídios internos rebeliões e fugas como tentativa de reduzir o descaso com que são tratados. Alia-se a isso a completa falta de ressocialização, pois, 80% não trabalham e 82% não estudam,…

como finalidade reter o condenado até a efetiva execução de sua punição, que tinha um caráter corporal ou infamante e geralmente se tratava da pena de morte ou prisão perpetua. Com isso observa-se que a prisão tinha a utilidade de não deixar que o detento fugisse. Nessa época o soberano exercia um poder absoluto e incontestável, ele é quem tinha o direito de punir e era tido como um representante de Deus na terra. O direito Germânico que até então era soberano, passou a entrar em…

progressivo formalmente adotado pelo Código republicano de 1890. Conforme nos informa Mirabete (1991), o 2º. Código Penal brasileiro aboliu a pena de morte, e surge o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento. A detenção se torna a forma especial de castigo. Ficou estabelecido, ainda, o caráter temporário das penas restritivas da liberdade individual. Não poderiam exceder a 30 anos – princípio que prevalece até a atualidade. O…

através do exercício laboral. E, igualmente, será abordada a aplicação das penas alternativas na tentativa de diminuir a superlotação das casas prisionais, concluindo o capítulo com a descrição de penitenciárias brasileiras que têm reabilitado os seus detentos de maneira digna usando como filosofia o trabalho e a disciplina, sendo este o objetivo do presente estudo. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SITUAÇÃO DO CÁRCERE BRASILEIRO NA ATUALIDADE…